A medida provisória que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas será votada pela comissão mista do Congresso Nacional na reunião da próxima terça-feira (8). O grupo é formado por integrantes do Senado e da Câmara e a proposta é de autoria do deputado federal e general de divisão do Exército, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
O relatório de Pazuello prevê que o reajuste seja feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. O autor estima que o governo terá um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo, "o que exigirá planejamento para garantir o equilíbrio das contas públicas", diz o deputado General Pauzuello.
Os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica serão reajustados pela MP. A justificativa é "melhorar a atratividade da carreira e incentivar a permanência de profissionais qualificados", conforme a descrição do texto O senador e militar Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o presidente da comissão mista e tem como vice o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta altera a Lei 13.954/2019 e recebeu 23 emendas de parlamentares.
A primeira emenda, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), propõe incluir na MP a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, além da dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, para os policiais militares e bombeiros militares.
A justificativa para a inclusão da emenda na MP, segundo o senador Efraim Filho, é que "é justo o reajuste proposto para os militares das Forças Armadas, mas é necessário estender os ganhos ao restante dos militares brasileiros. Os policiais e bombeiros militares não são alcançados pelo texto original", diz o documento.
A Medida Provisória foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que estendeu o prazo para análise pelo Congresso por mais 60 dias. A expectativa é de que, após a votação na comissão, o texto siga para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada até o prazo final, a MP perde validade.