Em discussão na Câmara de Porto Alegre, um projeto busca permitir que vereadores se licenciem para assumir, como suplentes, mandatos no Legislativo estadual ou federal. A proposição, protocolada pela Mesa Diretora da Câmara, tem como objetivo regrar o procedimento a nível municipal, instituindo que o acúmulo temporário de mandatos é autorizado a políticos da Capital, que poderão retornar ao cargo a que são titulares após o exercício da suplência.
A Constituição Federal proíbe esse tipo de licença a deputados e senadores, que devem renunciar ao mandato a que foram eleitos para assumir, ainda que temporariamente, outro cargo no Legislativo. O documento, no entanto, não define uma regra clara aos vereadores, fazendo com que a conduta seja decidida caso a caso nas câmaras municipais. De acordo com a justificativa do projeto, o modelo atual de ação gera insegurança jurídica e interpretações divergentes. A alteração proposta, segundo o texto, sanaria dúvidas relativas a essa questão.
O projeto é uma espécie de preparação para as eleições de 2026, quando diversos vereadores irão se candidatar a cargos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Caso fiquem na lista de suplentes, a aprovação do projeto criaria uma rede de segurança aos parlamentares, que manteriam o mandato a que são titulares mesmo assumindo temporariamente outro cargo.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), o debate sobre a possibilidade de licença nesse contexto começou a partir de uma solicitação da bancada do PCdoB, apoiada por outras siglas. O projeto então chegou à Mesa Diretora, que resolveu levar o debate ao plenário. A parlamentar reitera que a Procuradoria-Geral da Câmara não identificou nenhum tipo de irregularidade legal no texto. "Na Constituição, não há um sim e nem um não, deixa em aberto esse caso. O procurador afirmou que seria muito melhor ter no regimento da Casa isso já estipulado", comenta Nádia.
Como componente da Mesa Diretora, o vereador Alexandre Bublitz (PT) confirma que o projeto foi analisado pelo grupo, mas que a decisão de seguir com a sua tramitação não foi unânime. "É um projeto que, na verdade, visa favorecer as pessoas que já estão no poder e que já têm um mandato, o que prejudica a renovação e a rotatividade. Acaba sendo quase que uma garantia que aquele político se perpetuará sempre dentro do poder", avalia o parlamentar, que é contrário à proposta. Segundo Bublitz, diversos vereadores tinham interesse em levar essa discussão adiante, como o vereador Jessé Sangalli (PL).
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Mesmo sendo favorável à proposta, por se tratar de um "legado" que será deixado à Câmara, Sangalli afirma que nunca protocolou nenhum pedido formal de licença para exercer a suplência em outra casa legislativa. O parlamentar reitera que não possui vínculo com esse ou com outros projetos ligados ao tema.
Na avaliação do vereador Pedro Ruas (PSOL), a proposta é inconstitucional e só traz benefícios aos próprios políticos. "Esse projeto foi protocolado em uma cidade que esteve naufragada há pouco tempo, uma cidade com carências brutais, onde as pessoas não têm onde dormir, não têm o que comer. Mas nós estamos discutindo um projeto para garantir a vida dos políticos", analisa Ruas.
Como altera o Regimento Interno da Câmara, o texto precisa ser debatido durante duas sessões antes de ser votado. As duas discussões já ocorreram e o projeto já está apto para entrar em votação, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre.