Com presença massiva de servidores da Guarda Municipal nas galerias, os vereadores aprovaram o projeto que altera as estruturas do órgão de segurança. Com 22 votos favoráveis e 11 contrários, o texto prevê que a organização se chamará Guarda Civil Metropolitana e atuará no policiamento ostensivo da Capital.
- LEIA TAMBÉM: Plano de trabalho da CPI do Dmae é aprovado
A proposta também estrutura a carreira dos guardas municipais, que passarão a ser organizados em 8 níveis, com salários que vão de R$ 4 mil a R$ 11 mil. Todos os guardas responderão à Secretaria Municipal de Segurança, que deterá a responsabilidade plena sobre a organização. A matéria também cria quase 2 mil vagas, sendo 1.200 destas em nível inicial, e 51 funções gratificadas (FG), todas ligadas ao alto escalão do órgão.
Os guardas terão a possibilidade de aderir ou não ao plano de carreira, devendo declarar sua posição em até 90 dias. "O projeto atende a todos, especialmente às reivindicações da esmagadora maioria dos guardas", pontuou o líder da base, Idenir Cecchim (MDB).
Na avaliação de Cloverson Gonçalves, membro do patrulhamento operacional da Guarda Municipal, o projeto traz ganhos aos guardas. "O subsídio vai fazer com que a gente pare de ser escravo da hora extra", explica ele. Atualmente, os guardas cumprem horas extras para complementar o salário base recebido. De acordo com ele, o aumento da remuneração básica nos níveis mais altos diminui a dependência das horas extras para incrementar o valor final a ser recebido.
Em relação a divisão de posicionamento dentro da Guarda, Gonçalves afirma que concorda com várias questões levantadas pelos colegas contrários ao projeto, mas considera que o modelo apresentado pelo governo é melhor do que não ter nenhuma estruturação de carreira. "A Associação dos Guardas Municipais, que hoje diz que não teve conversa, recebeu um projeto de carreira em 2019 e desde então engavetou e nunca mais tocou no assunto", relembra ele.
No entanto, para Lauro Doval, diretor de comunicação da Associação dos Guardas Municipais e servidor do órgão, a proposta desmotiva e desmoraliza a categoria. "O projeto, no nosso ponto de vista, é draconiano, porque nos tira dinheiro e engessa a nossa carreira", avalia Doval.
Ele ressalta que o projeto cria na Guarda Municipal o dobro de níveis de carreira em relação a outros órgãos de segurança, sendo que a Guarda possui um efetivo significativamente menor. O guarda também destaca que os subsídios apresentados são baixos em relação aos da Brigada Militar, por exemplo, o que diminui sistematicamente a quantidade de interessados em ingressar na entidade municipal. Segundo ele, o mentor do projeto foi o comandante da Guarda, Marcelo Nascimento, que buscou beneficiar um grupo seleto e de confiança. São esses, de acordo com Doval, que são a favor das alterações no órgão.
Como forma de combater a proposta do Executivo, o vereador Erick Dênil (PCdoB) apresentou um projeto substitutivo, que foi rejeitado em votação no plenário."O que nós queremos agora é o compromisso do governo em chamar novos guardas que foram aprovados em concursos e garantir a perspectiva futura para os que ingressam e os que já estão na guarda há 10, 20, 30 anos", defende o parlamentar. A proposição de Dênil previa a contratação de 2.400 guardas e a criação de segmentos de atuação, como escolar, ambiental e de defesa da Lei Maria da Penha.