O relator do GT (Grupo de Trabalho) da reforma administrativa da Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deverá propor uma regra para permitir o ingresso no serviço público já em níveis mais altos das carreiras.
"Dependendo da qualificação, em vez de entrar no nível 1, entrar no nível 10. Flexibilizar a entrada. Isso permite reduzir o salário de entrada", afirma. Para ele, há uma janela política para aprovação da reforma antes das próximas eleições. O relatório final do GT será apresentado no dia 14 de julho por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Segundo Pedro Paulo, a ideia é apresentar com o relatório os textos legais de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Ele antecipa que não vai mexer na estabilidade nem reduzir direitos. "Mas não vou tratar como vítima, porque o servidor precisa entregar resultados."
De acordo com o relator, Motta acredita que "essa é a reforma do momento". "Assim como tivemos as reformas trabalhista, previdenciária e a tributária, essa é a mais significativa que temos nesse horizonte. Para ter tração política, é muito importante que tenha um grande patrocinador." O presidente da Câmara, segundo Pedro Paulo está muito decidido e ele trata isso com disciplina. "Todos os segmentos do governo estão dentro da reforma. É de interesse do governo. Seria uma infantilidade política acreditar que uma reforma, com o tamanho pretendido e a profundidade que se ambiciona, se faz só com Legislativo."
Pedro Paulo afirma que, faltando um ano e meio para as próximas eleições, está "dada uma janela de oportunidade política" para o o Congresso aprovar a reforma administrativa. "Se acreditarmos que há ganhos políticos, a reforma pode ser um jogo de ganha-ganha para todos. Tenho muita convicção de que conseguiremos construir esse consenso político. Isso pode criar a atração necessária para que, mesmo que próximos do processo eleitoral, nós possamos fazer com que a reforma seja um bônus político."
A janela política a que o relator se refere é o fato de ter um presidente da Câmara "que estabelece isso como prioridade e encontra no governo espaço para essa discussão". "Tem um ambiente para isso. Dado o grau de maturidade de convergência política, é possível que tenha um rito mais simplificado levando para o plenário."
Folhapress