O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (18) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado na casa no dia 6 de maio e, caso se torne lei, passará a valer a partir das eleições de 2026.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que o aumento do número de deputados não deve aumentar os gastos públicos. "Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas o cumprimento de uma decisão do Supremo, uma decisão judicial, e a nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho."
Em maio deste ano, após a aprovação do projeto na Câmara, foi divulgado um levantamento mostrando que o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os estados - somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões já divulgado pela Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
O projeto é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada estado pelo Censo de 2022. A discussão partiu de uma ação do governo do Pará, que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.
Segundo o parecer, a distribuição das vagas deverá ter como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Para cumprir a ordem do STF sem reduzir a representação de estados que perderam população, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs a criação de novas vagas.
O projeto aprovado pela Câmara cria 18 cadeiras, distribuídas por nove estados: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1). Todos esses estados também terão aumento no número de deputados estaduais.
Isso ocorre porque a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais em cada Assembleia é calculado com base na bancada federal do Estado correspondente. Pela regra geral, cada deputado federal equivale a três estaduais.
Mas, se a bancada tiver mais de 12 representantes, a conta muda: a partir do 13º, cada novo deputado federal acrescenta apenas um deputado estadual, e não mais três. Com isso, Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso ganharão seis deputados estaduais cada; Santa Catarina e Pará, quatro; e Minas Gerais, Paraná, Ceará, Goiás, um.