Defesas negam que militares tenham pressionado comando por golpe

As defesas dos acusados de compor o núcleo militar da trama golpista de 2022 afirmaram à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20), que seus clientes não tiveram relação com a carta de oficiais que pressionava o Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe de Estado. Segundo os advogados, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ignora a delação do tenente-coronel Mauro Cid, validada até aqui pelo colegiado, e as provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Exército ao acusar os militares pela trama golpista.

As defesas foram apresentadas durante o julgamento na Primeira Turma do Supremo contra o núcleo militar do processo pela tentativa de golpe em 2022. O tribunal já aceitou a acusação contra três grupos denunciados, totalizando 21 réus. Em um segundo momento, os ministros passam aos votos sobre as questões processuais e sobre o mérito da denúncia.

Dos acusados no núcleo militar, sete são denunciados por supostamente dar respaldo a uma carta de oficiais do Exército. A maior parte deles, segundo a PGR, apoiou as estratégias de pressão sobre os chefes das Forças Armadas em uma reunião informal em 28 de novembro de 2022. Em depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, Cid disse que a reunião era uma "conversa de bar". "Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar (a pressão contra os comandantes militares)", disse o militar ao Supremo. Os advogados se valeram da delação para defender a falta de indício de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia.

Nesta rodada, são 12 acusados a terem a denúncia analisada: Bernardo Romão Correa Neto (coronel), Cleverson Magalhães (coronel), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima(tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Nilton Diniz Rodrigues (general), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal). Este é o maior grupo da denúncia.

As outras três partes analisadas até aqui foram aceitas de forma unânime. A primeira sessão foi em 26 de março, quando a Primeira Turma tornou réus Bolsonaro e outros sete denunciados como integrantes do chamado núcleo central da trama. Em 22 de abril, o colegiado aceitou a acusação da PGR contra o chamado segundo núcleo, do "gerenciamento de ações". A última rodada até aqui foi em 6 de maio, quando o quarto núcleo foi integralmente tornado réu.

A tendência é que os votos de mérito sejam semelhantes às análises anteriores e, com isso, o colegiado aumente a lista de réus para 33 pela articulação da tentativa de impedir a posse de Lula (PT), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso a denúncia seja aceita, eles se tornam réus e é aberta uma ação penal contra eles.