Sem demonstrar interesse na elaboração de um Plano de Proteção Contra Incêndios (PPCI), a administração das Pousadas Garoa firmou acordo com a prefeitura de Porto Alegre para que fosse autorizado o funcionamento das unidades apenas com a instalação de extintores, descumprindo assim as exigências legais de segurança. O fato foi informado por Edison Nogueira de Souza, proprietário da empresa que fornecia extintores de incêndio aos complexos habitacionais, durante a sessão desta segunda-feira (19) da CPI da Pousada Garoa.
De acordo com Nogueira, o seu último contato com a empresa foi em novembro de 2022. Na época, foi solicitada a recarga de dez extintores, a instalação de 59 novos aparelhos e de aproximadamente 200 placas de sinalização. Os produtos anti-chamas possuem validade de um ano, ou seja, expiraram em novembro de 2023, cerca de cinco meses antes do incêndio na unidade da Avenida Farrapos. O proprietário ainda afirmou que retirou as Pousadas Garoa de sua cartela de clientes devido a problemas com o pagamento dos serviços.
A comissão também ouviu Cátia Lara, que comandou a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) entre 2021 e 2022. Segundo Cátia, não havia nenhuma orientação para que as datas das vistorias dos prédios fossem marcadas com a administração da empresa, como foi afirmado por outras testemunhas que prestaram depoimento na CPI. Ela também pontuou que não mantinha contato com o dono das pousadas, André Kologeski, e que nunca visitou nenhuma unidade do empreendimento. De acordo com a ex-presidente da Fasc, a coordenação da política de assistência à população de rua era responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada na época por Léo Voigt.
Na próxima semana, a CPI receberá Patrícia Schüler, responsável pela fiscalização do contrato das Pousadas Garoa. Por solicitação da servidora pública, a sessão será realizada em espaço reservado e sem transmissão pública. Patrícia é uma das três indiciadas pela Polícia Civil no caso que investiga o incêndio na Pousada Garoa.