Os eleitores gaúchos que não compareceram de forma consecutiva às últimas três eleições e não justificaram ausência ou pagaram a multa correspondente têm até 19 de maio para regularizar a sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Conforme a Justiça eleitoral, são mais de 300 mil pessoas nesta situação no Estado, sendo cerca de 50 mil só em Porto Alegre.
A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição individual. Ou seja, os ausentes em processos eleitorais que tiveram duas etapas precisam se atentar às regras do TRE. Em caso de dúvidas, o eleitor pode consultar sua situação no site oficial do TRE-RS, entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148.
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre), das 10h às 17h, ou no cartório eleitoral mais próximo.
O título em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para votar ou se candidatar em eleições. Também há a exigência deste documento para inscrição e posse em concurso público; recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público; participação em licitações e concorrências públicas; obtenção de passaporte ou carteira de identidade; renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; e realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição individual. Ou seja, os ausentes em processos eleitorais que tiveram duas etapas precisam se atentar às regras do TRE. Em caso de dúvidas, o eleitor pode consultar sua situação no site oficial do TRE-RS, entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade ou ligar para a Central de Atendimento ao Eleitor pelo número 148.
É possível regularizar a situação por meio do Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (Rua Siqueira Campos, 805 – Porto Alegre), das 10h às 17h, ou no cartório eleitoral mais próximo.
O título em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para votar ou se candidatar em eleições. Também há a exigência deste documento para inscrição e posse em concurso público; recebimento de salário ou remuneração em cargos públicos ou vinculados ao poder público; participação em licitações e concorrências públicas; obtenção de passaporte ou carteira de identidade; renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; e realização de atos que exigem quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.