O Rio Grande do Sul zerou, em 2024, a dívida do Tesouro estadual com o Sistema Integrado de Administração do Caixa (Siac), conhecido como Caixa Único. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a quitação dos valores só foi possível graças a reformas estruturais implantadas na atual gestão, como mudanças administrativas no funcionalismo público e as privatizações de ativos do RS.
A dívida do Estado com o Siac chegou a R$ 9,9 bilhões, em 2020, e, desde então, vinha sendo reduzida, até ser zerada no ano passado. O Caixa Único reúne mais de 400 contas correntes do Estado e centraliza em uma única aplicação financeira, com o objetivo de otimizar a administração dos recursos.
O que acontecia era que, no momento da aplicação dos valores no Siac, o Tesouro retia parte dos recursos que seriam aplicados, compromentendo-se a quitar os valores utilizados, e gerando, assim, o passivo. Esta prática foi adotada por diversos governos desde os anos 1990.
Conforme a Sefaz, além das reformas estruturais dos últimos anos, o que permitiu ao Estado quitar este passivo foi a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Não foram utilizados, no pagamento da dívida, recursos extraordinários do Estado, pois um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação deste tipo de receita em despesas correntes, como era o caso do passivo do Siac.
Para evitar que a dívida volte a crescer, a Sefaz apontou, em nota à reportagem, medidas relacionadas à sustentabilidade das contas públicas, como o controle das despesas, as reformas fiscais, maior previsibilidade financeira e os resultados primários positivos alcançados pelo Estado nos últimos anos - R$ 1,7 bilhão, em 2024; R$ 2,4 bilhões, em 2023; R$ 1,4 bilhão, em 2022.
Ainda no comunicado, a Fazenda não indicou haver a intenção do Piratini de apresentar uma proposta legislativa para impedir esta prática de retenção de recursos do Caixa Único por parte do Tesouro.
"Qualquer decisão sobre mudanças na legislação que rege o uso do Siac será a nalisada dentro desse contexto (do compromisso em aprimorar a gestão fiscal do RS), com o objetivo de garantir que o Estado tenha mecanismos eficientes de gestão financeira sem comprometer sua capacidade de investimento", disse a secretaria na nota. Conforme a titular da Fazenda, Pricilla Santana, zerar a dívida com o Caixa Único resulta em maior credibilidade ao Estado.