O governo do Rio Grande do Sul afirmou, em nota à reportagem, que "analisa e debate" a possibilidade de reduzir a alíquota de ICMS de itens da cesta básica. A manifestação do Piratini ocorre após um pedido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), para que governadores diminuam ou retirem a cobrança do imposto sobre estes produtos, com o objetivo de que a medida anunciada pelo Planalto de zerar os tributos de importação de alimentos surta maior efeito no bolso da população.
• LEIA TAMBÉM: Proposta de Alckmin para redução do ICMS de alimentos não é bem recebida pelos estados
Apesar de o Executivo gaúcho dizer que estuda desenvolver uma proposta de redução da alíquota do imposto na cesta básica, o comunicado encaminhado citou o programa Devolve ICMS, vigente no Estado, como uma forma de compensar a tributação famílias de baixa renda - até três salários mínimos - e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), através de um "cashback". Na nota, o Piratini argumentou: “a regressividade do imposto significa que o atual sistema tributário não distingue a capacidade econômica e financeira das pessoas, incidindo a mesma carga tributária para todas as faixas de renda, seja classe alta ou baixa”.
Ainda no comunicado, o governo explicou que são repassados, por trimestre, R$ 100 às famílias, através de uma parcela fixa, e mais um valor variável, que pode chegar aos R$ 269 em três meses nos casos em que as pessoas incluem seus CPFs nas notas fiscais das compras. O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que os repasses do programa equivalem a "zerar" o imposto para itens da cesta básica às famílias de baixa renda.
Atualmente a alíquota modal – cobrada na maioria dos produtos - de ICMS no RS é de 17%. No âmbito dos alimentos, há no Estado a isenção do imposto em hortifrutigranjeiros, leites pasteurizados (tipo a, b e c), ovos e no pão francês, além de um índice menor, de 7%, para diversos itens alimentícios, como açúcar, arroz, café, carnes, feijão, farinha de trigo.
O apelo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é para que os estados retirem ou reduzam a cobrança de ICMS de todos os produtos da cesta básica. Em consonância com o executivo federal, a bancada do PT-PCdoB na Assembleia Legislativa do RS encaminhou ao Piratini, na sexta-feira (7), um documento reforçando o pedido.
Um dos argumentos apresentados no ofício é que as medidas federais para tornar os alimentos mais baratos, como a retirada de alíquotas de importação de nove produtos, “terão maior eficácia em um ambiente de colaboração onde os governos dos estados reduzam ou retirem a carga do ICMS dos produtos da cesta básica, colaborando no esforço de redução dos preços a população”.
Outra questão apontada pela bancada é que a cesta básica de Porto Alegre desponta como uma das de maior preço entre as capitais brasileiras. Em levantamento divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o mês de fevereiro, a capital gaúcha aparece em 6ª posição, com a cesta a R$ 769,74, e diminuição de 0,12% em relação ao mês anterior.
O apelo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é para que os estados retirem ou reduzam a cobrança de ICMS de todos os produtos da cesta básica. Em consonância com o executivo federal, a bancada do PT-PCdoB na Assembleia Legislativa do RS encaminhou ao Piratini, na sexta-feira (7), um documento reforçando o pedido.
Um dos argumentos apresentados no ofício é que as medidas federais para tornar os alimentos mais baratos, como a retirada de alíquotas de importação de nove produtos, “terão maior eficácia em um ambiente de colaboração onde os governos dos estados reduzam ou retirem a carga do ICMS dos produtos da cesta básica, colaborando no esforço de redução dos preços a população”.
Outra questão apontada pela bancada é que a cesta básica de Porto Alegre desponta como uma das de maior preço entre as capitais brasileiras. Em levantamento divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o mês de fevereiro, a capital gaúcha aparece em 6ª posição, com a cesta a R$ 769,74, e diminuição de 0,12% em relação ao mês anterior.
Alguns governadores já anunciaram que vão atender ao apelo do governo Lula e retirar a cobrança do imposto sobre os itens da cesta básica. É o caso do chefe do executivo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que publicou vídeo nas redes sociais em que disse estar "fazendo o dever de casa" ao adotar a medida.
A preocupação quanto ao impacto fiscal em zerar as alíquotas se dá porque o ICMS é o principal tributo dos estados brasileiros. Questionada pela reportagem, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) disse ainda estar realizando estudos sobre qual seria o impacto arrecadatório aos cofres do Rio Grande do Sul no caso de o Estado aderir à proposta de zerar a alíquota dos itens da cesta básica.
Em 2024, o Rio Grande do Sul registrou queda na arrecadação do tributo nos meses de maio e junho, em razão da catástrofe climática que atingiu o Estado no ano passado. A recuperação no recolhimento, entretanto, veio logo em seguida: julho e agosto foram de recordes arrecadatórios consecutivos, em valores nominais - quando não é calculada a correção pela inflação.
Nos meses posteriores às marcas recordes, os resultados da arrecadação estadual se mantiveram positivos, apesar dos danos econômicos e de intraestrutura causados pelas cheias, em relação aos registros do mesmo período há um ano. Em fevereiro de 2025, o Rio Grande do Sul arrecadou mais de R$ 4 bilhões em ICMS pela primeira vez, tendo o terceiro melhor resultado para o mês, em valores reais – quando o aporte é corrigido pela inflação -, dos últimos dez anos.
No ano passado, o governo Eduardo Leite chegou a propor um aumento na alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, mas, após uma série de desgastes políticos, optou por retirar o projeto em questão da pauta da Assembleia.
Nos meses posteriores às marcas recordes, os resultados da arrecadação estadual se mantiveram positivos, apesar dos danos econômicos e de intraestrutura causados pelas cheias, em relação aos registros do mesmo período há um ano. Em fevereiro de 2025, o Rio Grande do Sul arrecadou mais de R$ 4 bilhões em ICMS pela primeira vez, tendo o terceiro melhor resultado para o mês, em valores reais – quando o aporte é corrigido pela inflação -, dos últimos dez anos.
No ano passado, o governo Eduardo Leite chegou a propor um aumento na alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, mas, após uma série de desgastes políticos, optou por retirar o projeto em questão da pauta da Assembleia.