De Xangri-Lá
Representante em nível federal da pauta municipalista, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) marcou presença na Assembleia de Verão 2025, da Famurs, na Sociedade dos Amigos do Balneário de Atlântida (Saba), em Xangri-Lá, que ocorre até esta sexta-feira (21). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, compareceu ao evento, palestrou aos presentes e convocou prefeitos para a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para ocorrer de 19 a 22 de maio deste ano.
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Ao Jornal do Comércio, Ziulkoski elencou os principais assuntos para os municípios brasileiros e gaúchos em 2025. Para o dirigente, pautas como a previdência própria dos municípios e a reforma tributária são temas que devem ser analisados e acompanhados com maior atenção pelos gestores municipais.
Jornal do Comércio - Qual o papel da CNM, como representante em nível nacional da pauta municipalista, na Assembleia de Verão 2025?
Paulo Ziulkoski - É um evento que a Famurs promove, e nós estamos aqui como parceiro da Famurs, a Confederação, e trazendo a pauta de Brasília para os municípios do Rio Grande do Sul que estão participando deste evento. Repito, é a pauta nacional, mas tem muito impacto aqui no Estado.
JC - Qual tema destaca como prioritário para os municípios em 2025?
Ziulkoski - O ponto que eu quero elencar como o mais importante de todos é na área da Previdência. Os municípios podem optar tanto pelo Regime Geral, ou seja, o INSS, ou pelo sistema próprio dele. 331 municípios do Rio Grande do Sul têm o fundo próprio, ou seja, têm a aposentadoria e pensão com uma estrutura própria interna de cada município. E esses municípios, ao longo dos anos, como não havia um cálculo atuarial para equilibrar as alíquotas da prefeitura e do servidor, porque é interno, houve um desequilíbrio atuarial. Em 331 municípios, todos eles praticamente estão desequilibrados. Ou seja, o que foi feito contribuição no passado - 10, 15 anos atrás - não suporta o cálculo atuarial de hoje. Então tem uma alíquota suplementar, além da normal. A normal hoje é 14, 15%, da parte da prefeitura, para os servidores efetivos daquele município Então, ele tem outra alíquota, e ela varia muito, de 5%, 10%, 20%, 50%, e isso inviabiliza. Para ter uma ideia, os 331 municípios têm um déficit atualizado de R$ 85 bilhões.
JC - Outras pautas do municipalismo que destaca para o evento?
Ziulkoski - Temas como esse, temas como o próprio piso do magistério, que nós mostramos a repercussão que tem, outros projetos de lei que tramitam e orientações concretas de gestão.
JC - A reforma tributária é um dos principais temas debatidos ao longo da Assembleia. O que a CNM tem feito neste sentido?
Ziulkoski - A verdade é que nós estamos, no momento, visitando o Brasil inteiro para eleger o chamado comitê gestor da nova lei da reforma tributária, onde nós vamos ter um protagonismo muito grande, vamos ter municípios, através de técnicos, participando na gestão do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que é o ICMS mais o ISS. Então estamos orientando os prefeitos a olharem, através dos seus secretários de Fazenda, que já está ocorrendo a reforma em seus municípios, e muitos estão achando que é só daqui a dez anos. Não, ela já está vigente em diversos pontos.
Ao Jornal do Comércio, Ziulkoski elencou os principais assuntos para os municípios brasileiros e gaúchos em 2025. Para o dirigente, pautas como a previdência própria dos municípios e a reforma tributária são temas que devem ser analisados e acompanhados com maior atenção pelos gestores municipais.
Jornal do Comércio - Qual o papel da CNM, como representante em nível nacional da pauta municipalista, na Assembleia de Verão 2025?
Paulo Ziulkoski - É um evento que a Famurs promove, e nós estamos aqui como parceiro da Famurs, a Confederação, e trazendo a pauta de Brasília para os municípios do Rio Grande do Sul que estão participando deste evento. Repito, é a pauta nacional, mas tem muito impacto aqui no Estado.
JC - Qual tema destaca como prioritário para os municípios em 2025?
Ziulkoski - O ponto que eu quero elencar como o mais importante de todos é na área da Previdência. Os municípios podem optar tanto pelo Regime Geral, ou seja, o INSS, ou pelo sistema próprio dele. 331 municípios do Rio Grande do Sul têm o fundo próprio, ou seja, têm a aposentadoria e pensão com uma estrutura própria interna de cada município. E esses municípios, ao longo dos anos, como não havia um cálculo atuarial para equilibrar as alíquotas da prefeitura e do servidor, porque é interno, houve um desequilíbrio atuarial. Em 331 municípios, todos eles praticamente estão desequilibrados. Ou seja, o que foi feito contribuição no passado - 10, 15 anos atrás - não suporta o cálculo atuarial de hoje. Então tem uma alíquota suplementar, além da normal. A normal hoje é 14, 15%, da parte da prefeitura, para os servidores efetivos daquele município Então, ele tem outra alíquota, e ela varia muito, de 5%, 10%, 20%, 50%, e isso inviabiliza. Para ter uma ideia, os 331 municípios têm um déficit atualizado de R$ 85 bilhões.
JC - Outras pautas do municipalismo que destaca para o evento?
Ziulkoski - Temas como esse, temas como o próprio piso do magistério, que nós mostramos a repercussão que tem, outros projetos de lei que tramitam e orientações concretas de gestão.
JC - A reforma tributária é um dos principais temas debatidos ao longo da Assembleia. O que a CNM tem feito neste sentido?
Ziulkoski - A verdade é que nós estamos, no momento, visitando o Brasil inteiro para eleger o chamado comitê gestor da nova lei da reforma tributária, onde nós vamos ter um protagonismo muito grande, vamos ter municípios, através de técnicos, participando na gestão do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que é o ICMS mais o ISS. Então estamos orientando os prefeitos a olharem, através dos seus secretários de Fazenda, que já está ocorrendo a reforma em seus municípios, e muitos estão achando que é só daqui a dez anos. Não, ela já está vigente em diversos pontos.