Pela primeira vez, Santa Maria terá um partido comandando a prefeitura pelo terceiro mandato consecutivo. Após duas gestões de Jorge Pozzobom, o PSDB elegeu em outubro passado o sucessor Rodrigo Decimo. De acordo com o político que estará à frente do Executivo pelos próximos quatro anos, o seu mandato será uma "continuidade sem continuísmo" em que uma das prioridades será o avanço nas propostas de parcerias público-privadas (PPPs). Enquanto a iluminação pública já foi concedida, ele prepara a modelagem da parceirização do Parque do Jockey Club da cidade.
Outros desafios de Decimo serão as obras de proteção contra cheias e a área de segurança pública, que enfrenta desafios como o aumento no número de homicídios e disputas entre facções. Por outro lado, há dificuldades para manter o equilíbrio fiscal, tendo em vista a expectativa de déficit de cerca de R$ 90 milhões em 2025, projetada na lei orçamentária de Santa Maria. O novo prefeito apresentou suas prioridades nesta entrevista ao Jornal do Comércio.
Jornal do Comércio — O senhor diz que sua gestão será uma "continuidade sem continuísmo" dos governos Pozzobom. O que isso significa?
Rodrigo Decimo - É uma sequência que se deve muito pelas entregas feitas nos últimos oito anos. Porém, agora é um novo governo, efetivamente. É uma nova estrutura, com outras pessoas e outros secretários. Alguns permaneceram, outros vieram contribuir agora com a gestão. Nós estamos dando uma nova cara para a gestão. O time está ganhando, mas nós mexemos igual para poder melhorar, dar mais eficiência e ter mais efetividade. Durante a campanha dizemos que o que está bom será mantido e aquilo que precisa ser mudado nós vamos enfrentar.
JC - Neste sentido, quais as prioridades?
Decimo - Claro que temos a consciência de que não vamos poder resolver o mundo nos próximos quatro anos, mas queremos que lá em 2028, quando terminarmos nossa gestão, a gente olhe para trás e identifique que temos muito mais coisas positivas do que aquelas que não conseguimos entregar efetivamente. Estamos trabalhando para que Santa Maria se consolide no cenário estadual e até brasileiro como uma cidade boa de se morar. Para que isso aconteça, precisamos ter desenvolvimento econômico e social. As pessoas têm que estar em um ambiente agradável. Também tem a questão ambiental, que sabemos mais do que nunca o quanto é algo relevante para que tenhamos uma condição boa de vida. São esses desafios que nos motivam para dar essa sequência e nos sentimos muito otimistas para cumpri-los e atendê-los durante a gestão.
JC - Como está a concessão da iluminação pública?
Decimo - Na metade de janeiro, assinamos a ordem de serviço com a IP Santa Maria, que é a concessionária que assumiu nosso parque de iluminação pública. Eles já estão fazendo a manutenção das atuais luminárias que ainda não são 100% com lâmpadas de LED e estão sendo substituídas. Tenho recebido relatos de que esse serviço está muito satisfatório, as comunidades, ao acionarem a IP Santa Maria, tem uma pronta resposta. Ela também está fazendo um plano de trabalho para apresentar para os fiscais do contrato para se dar o início efetivo das substituições das atuais luminárias por luminárias de LED. E, a partir desse início, eles têm um ano para fazer a substituição completa de todos os luminários. Então, com relação à PPP (parceria público-privada) de iluminação pública, está andando e andando muito bem.
JC - A modelagem de PPP do Parque do Jockey Club também foi apresentada como prioridade durante a campanha. Houve avanços?
Decimo - Participamos de um convênio de um edital do governo do Estado que definiu um escritório de consultoria que está trabalhando para nos apresentar um estudo de viabilidade sobre essa área do Parque do Jockey Clube. Esse estudo vai nos mostrar qual vai ser a melhor solução para aquela área, se é realmente uma parceria público-privada, se é uma concessão simplesmente, se é uma apropriação por parte do poder público. Esse estudo vai nos mostrar. Mas estamos muito esperançosos, porque acredito muito nessa ferramenta da PPP e que nós consigamos avançar nessa área para poder entregar para a comunidade daquela região um equipamento que dê melhores condições.
JC - Santa Maria foi uma das primeiras cidades afetadas pelas cheias de maio passado. Como está o processo de recuperação?
Decimo - Ainda temos, principalmente no interior e nos distritos, pontes para serem recuperadas e estradas em manutenção. Já temos vários projetos encaminhados ao governo federal para isso, e alguns já tivemos retorno positivo e estamos andando com o processo licitatório. Outros, aguardamos retorno da Defesa Civil Nacional. No começo de janeiro tivemos uma reunião com o secretário nacional da Reconstrução, Maneco Hassen (PT), e conseguimos afunilar bastantes assuntos que deram resultados imediatos na agilidade e celeridade por parte do governo federal.
JC - O que está sendo feito de prevenção contra cheias?
Decimo - Entendemos que, apesar do sofrimento grande, não tivemos maiores consequências como em outras cidades, porque investimos muito em macrodrenagem e desassoreamento dos cursos d'água. Isso fez com que tivesse um escoamento relativamente rápido após o término da precipitação. Nossa intenção é continuar com esses investimentos. Nesse momento, estamos fazendo com recursos próprios, e pelo projeto Desassorear RS. Santa Maria é uma cidade circundada por morros, e, durante esse evento climático do ano passado, muitos sofreram desmoronamento. Inclusive, uma estrada que temos com o município vizinho de Itaara, chamada Estrada do Perau, está interditada por conta de instabilidade na encosta do morro, e que é uma obra que precisaria em torno de R$ 15 milhões. O governo federal aprovou lá atrás um orçamento inicial de quase R$ 7 milhões, mas não é o suficiente para implementar a contenção e reparar a estrada.
JC - Pretendem trabalhar em monitoramento de possíveis novas catástrofes?
Decimo - Tem um trabalho que estamos desenvolvendo e maturando junto com a nossa Defesa Civil que é um sistema de monitoramento desses maciços de terra e também de alagamentos. Na sequência, vamos fazer um sistema de alerta, que possa ser feito através do sistema que o governo do Estado já implementou, pelas operadoras de telefonia celular. Vamos ter que achar mecanismos como avisos sonoros ou pelo WhatsApp que possam fazer com que a população que está nas proximidades das áreas suscetíveis a alagamento e movimentação de terra seja alertada de forma que possa evacuar o local e poder estar em segurança em tempo hábil.
JC - Planejam realizar parcerias com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para esses projetos?
Decimo - Com certeza. A universidade tem um potencial muito grande. Inclusive, tenho tido reuniões com o reitor Luciano Schuch, e uma das pautas é a aproximação maior da universidade com a prefeitura e, consequentemente, com o município. Também temos aqui uma estrutura do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e podemos trabalhar com ele para a questão meteorológica, para poder ter assertividade e antecipar os eventos extremos.
JC - Um dos desafios da gestão é o equilíbrio fiscal, e a lei orçamentária de 2025 prevê um déficit de R$ 90 milhões. Como reverter este cenário?
Decimo - Estamos muito preocupados e enfrentando essa questão. A medida mais imediata e que surte efeito de curto prazo é um contingenciamento das despesas. Estamos debruçados sobre isso desde o primeiro dia de governo. Mas, paralelamente, precisamos achar outras alternativas. Vamos avançar na arrecadação tributária. Não vamos aumentar impostos de nenhuma forma, mas queremos praticar justiça fiscal e ir atrás daqueles que não pagam impostos e que deveriam pagar. Com isso, o município aumenta sua receita.
JC - A empresa responsável pela previdência dos servidores municipais registrou déficit em 2024. O que tem sido feito para garantir os pagamentos?
Decimo - Essa é outra questão que nos preocupa e já está sendo tratada. Durante a campanha sempre dissemos que esse desafio seria tratado com os nossos servidores do município e vamos cumprir esse compromisso. Estamos preparando e oportunamente iremos apresentar à sociedade o que imaginamos como um rascunho inicial do processo de reforma da previdência. Com certeza a participação dos servidores é muito importante para que a gente possa fazer um processo maduro e que também dê bons resultados ali na frente.
JC - Foi criada recentemente a Secretaria de Segurança Pública. Esta área tem enfrentado desafios no município, com aumento de homicídios e disputas de facções. Quais as ações da prefeitura neste sentido?
Decimo - Temos o Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp), financiado totalmente pelo município, e investimos pouco menos de R$ 10 milhões por ano para sua manutenção. Nesse espaço, concentramos hoje 1,2 mil câmeras que fazem o monitoramento da cidade e contratamos mais 500 que estão em vias de instalação para fazer o cercamento eletrônico e o controle. Nesse ambiente, também estão concentradas todas as forças de segurança e a própria regulação do Samu. Essa ferramenta já existia e é consolidada através da criação da secretaria. Também vamos fortalecer o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Junto ao governo do Estado, já fizemos algumas intervenções e uma delas vai ser o sistema de bloqueio de celulares da Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm), para que possamos minimizar ou até mesmo eliminar o contato dos chefes de facção com os seus subordinados que estão fora do sistema prisional. A maioria dos homicídios em Santa Maria se deve justamente por guerras entre facções, principalmente pelo tráfico de drogas. São vidas que nos preocupam e não queremos que essa estatística aumente. Para isso, queremos fortalecer os órgãos de segurança e tomar outras ações na área de educação, esporte e cultura, fortalecendo essas áreas que não são diretamente ligadas à segurança, mas que acabam afetando de forma bastante próxima.
JC - Uma promessa de campanha foi a estruturação de um aeroporto regional civil. Houve avanços?
Decimo - Temos um diálogo constante com a Secretaria de Aviação Civil (Sac). Temos a concessão do atual aeroporto, que tem pista militar e é compartilhado para uso civil desde 2015, por um termo de cooperação que venceria na metade de 2025. Conseguimos renovar ele por até 30 anos. Com isso, podemos avançar na ampliação e modernização do terminal. Vamos precisar reforçar a pista. Estamos marcando reunião com o Ministério de Portos e Aeroportos, porque o que me referi até agora é uma medida de curto prazo, mas, paralelo a isso, queremos trabalhar um novo aeroporto 100% civil, que teríamos, além de passageiros, transporte de cargas. Queremos tornar Santa Maria um hub logístico.
JC - Também propôs uma zona franca de softwares...
Decimo - Nos últimos oito anos monitoramos a indústria de tecnologia de Santa Maria e vimos um aumento significativo de operação dessas empresas. Baseado nisso e nos parques tecnológicos das nossas universidades, entendemos que temos um ambiente propício para ampliar e consolidar a indústria de tecnologia. Portanto, surgiu essa possibilidade de trazer a zona franca de software, isto é, incentivos fiscais federais para as empresas da indústria de tecnologia. Com isso, mantemos essas empresas aqui. Temos no nosso radar essa possibilidade para poder melhorar a condição das empresas e para que Santa Maria se consolide efetivamente como polo tecnológico.
JC - O seu partido, o PSDB, tem discutido uma fusão com outra sigla. Como vê esse movimento?
Décimo - Essa avaliação está sendo feita de forma que possa contemplar prós e contras. Imagino que, para o lado que a balança pender, será tomada a decisão. Se os prós prevalecerem no sentido de fazer uma união com outro partido, isso acontecerá. Caso contrário, pode continuar nessa carreira solo. Mas tenho certeza que os comandantes do partido a nível estadual e federal saberão conduzir da melhor forma possível.