Os parlamentares de oposição estão se organizando para ingressar na Justiça para barrar a nova lei. Para isso, se baseiam em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2021 considerou inconstitucional uma iniciativa semelhante aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. Na ocasião, nove magistrados votaram pela inconstitucionalidade da lei e apenas um favoravelmente.
O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Jonas Reis, considerou a promulgação da lei como uma “vergonha” para o Parlamento e disse estar em contato com representantes de movimentos sociais para montar a peça que será entregue à Justiça. “Nós vamos continuar lutando para que o professor possa ensinar tudo a todos e que a escola continue laica, plural, independente, sem ter ideologias presentes, mas tendo sempre a democracia como cerne, a participação, a pluralidade do pensamento e o direito de pensar diferente”, defendeu.
Uma outra representação judicial deverá ser realizada pelo presidente municipal do PSOL, vereador Roberto Robaina. A ação está sendo preparada pelo advogado da sigla, Rafael Lemes, que será o responsável por encaminhá-la assim que o texto for protocolado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
“Esse assunto já foi definido como inconstitucional pelo STF. Não tem validade nenhuma, mas a turma da extrema direita faz esse movimento para intimidar professores e ganhar votos dos reacionários. Não vamos deixar passar isso”, afirma Robaina.
Responsável por retomar a tramitação da matéria no Parlamento, a vereadora Fernanda Barth (PL) não teme que ele seja derrubado judicialmente. Segundo ela, as propostas que foram julgadas pelo STF são diferentes da protocolada na Câmara. "Esse projeto nunca foi considerado inconstitucional, ele não contém nenhuma ilegalidade e ele não mexe na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que seria um tema que extrapolaria a função de um vereador", complementa.
O principal argumento de Barth é o de que o projeto aprovado em Alagoas, diferentemente do projeto que passou no legislativo porto-alegrense, influenciava na BNCC ao dispor que "salvo nas escolas confessionais, (o professor) deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com os princípios desta lei".