Secretária da Fazenda confirma que Porto Alegre fechou 2024 com déficit

Depois de 10 anos consecutivos registrando superávits, a prefeitura de Porto Alegre deve fechar 2024 com déficit, em função de gastos extraordinários no ano passado. Os números ainda estão sendo contabilizados, mas essa é a projeção do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB), confirmada pela nova secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini. "Temos certeza de que vai fechar com déficit, mas não temos um montante."

Após ter liderado a Secretaria de Parcerias na gestão passada, a nova responsável pelas contas públicas do município terá o desafio de reequilibrar gastos e receitas. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Ana Pellini projeta sua gestão à frente da Fazenda, pasta na qual já atuou no governo estadual, e analisa estratégias a serem adotadas para garantir colocar as contas no azul novamente. Além de contingenciamento de gastos, a secretária fala em buscar mais recursos sem aumentar impostos, o que inclui a busca de receitas extraordinárias.

Ana Pellini — Tenho a impressão de que será meu último cargo público tendo em vista as circunstâncias da minha idade. Quero trazer para cá tudo aquilo que aprendi ao longo dessa caminhada. Sou formada em Ciências Contábeis e trabalhei por mais de 30 anos na Secretaria Estadual da Fazenda. As atividades fazendárias são (as atividades) da minha vida. Trabalhei tanto no órgão de auditoria do Estado quanto no gabinete do secretário da Fazenda. Esse desafio é, para mim, até mais fácil do que outros, quando entrei em secretarias sem conhecer as atividades de uma maneira mais profunda. E vejo que da Fazenda depende tudo. É um órgão que quando trabalha de maneira mais azeitada, tudo funciona melhor. Quero gerenciar de maneira que façamos tudo em comum acordo, porque ao fim e ao cabo a prefeitura é uma grande equipe.

Ana Pellini — Foi um convite do prefeito. Claro que eu não teria nem o poder de escolher onde eu gostaria de trabalhar, isso depende da necessidade e da escolha do governante, então, foi um convite que ele me fez.

Ana Pellini — Estamos com um sistema novo que atrasou um pouquinho (o fechamento das contas). Temos uma ideia de que vai fechar com déficit, é uma certeza, mas não temos um montante ainda, porque ainda temos ajustes na contabilidade a serem feitos.

Ana Pellini — Temos que fazer um contingenciamento de gastos, isso é certo. É muito caro o equilíbrio fiscal e sabemos que prejudica a vida das pessoas quando o poder público não tem cuidado com isso. Quando eu vim para cá, uma das coisas que o Melo falou foi que ele quer manter o equilíbrio fiscal. Como? Do lado da despesa, vamos contingenciar gastos desde que não haja prejuízo ao cidadão e evidentemente não vamos piorar os serviços e, sim, retardar coisas que podem aguardar. Tem ações que podem ficar para o segundo semestre, e até lá vemos como a receita reagiu. E estamos também com ações para aumentar a receita, nada dramático, nada de aumentar imposto. Mas examinar a nossa base tributária e ver onde podemos buscar mais recursos. Estamos fazendo um pente fino para aumentar a receita sem aumentar imposto, com ações exclusivas de administração dos tributos aqui pela Secretaria da Fazenda.

Ana Pellini - Isso vai ter, vamos fazer ao longo do ano e já há algumas previstas. Tem um leilão de R$ 4 milhões que acabou de sair o resultado. Temos outros terrenos para vender e sempre se buscam receitas extraordinárias. A venda da folha para o sistema financeiro também, que gera um valor importante. Sempre vai ter alguma coisa que possamos fazer para incrementar a receita e ajudar na despesa.

Ana Pellini - Esta (questão) a gente trabalhou, mas ela não teve êxito (no último mandato). Foi uma consultoria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o prefeito pediu algumas alterações, foram feitos novos estudos, sofremos percalços também, porque quando o estudo estava praticamente pronto veio o IBGE com a população de Porto Alegre, que diminuiu. Aí diminui receita, demanda, diminui tudo. Então, muitos ajustes tiveram que ser feitos. Temos um projeto, que está encaminhado, mas que ainda precisa de muitos estudos para dizer que está pronto para ser lançado.

Ana Pellini - Nenhum, porque toda a verba obtida será aplicada em drenagem urbana. Então, não virá para os cofres do Tesouro e também não vai desonerar, porque serão metas novas de projetos que não se fariam se não tivesse esse recurso. Vai se somar às operações de crédito, às verbas federais, virá também essa outorga pela concessão ou pela parceirização do Dmae para deixar a cidade em outro patamar em termos de drenagem. Não se quer passar pelo que se passou (durante a enchente). A ideia é essa. Os fenômenos climáticos vão se repetir com cada vez mais frequência, então, vamos ter que nos preparar para isso.

Ana Pellini - Esse é um desafio que me preocupa de manhã, de tarde e de noite. Porque, de um lado, acabamos tendo perdas de receita, atividades que se davam de uma forma e desaparecem ou não se dão mais, então, temos um enorme desafio para dar segurança aos empreendedores para ficarem em Porto Alegre, inclusive nessas regiões que já foram alagadas, e que, dando segurança, não serão novamente alagadas. Estamos fazendo tudo que é possível no sentido da proteção. O sistema vai ser melhorado, modernizado e vai funcionar. Isso é importante porque se tem atividade econômica, tem dinheiro, impostos, tem tudo. Se não tem atividade econômica, não tem nada, em termos financeiros. Por essa razão é tão importante aquilo que está sendo feito agora no município, que é investimento em prevenção. Isso ajuda vamos ter menos perdas, mas ajuda também a trazer atividade, turismo e tudo mais. Imagina o que foi o nosso aeroporto fechado aqueles meses, o desequilíbrio que causou na atividade econômica. Estamos buscando recuperar com várias ações, com prevenção, segurança pública, atração de investimentos. Tudo para que tenhamos condições de voltar à normalidade e ter verbas para, sempre que precisar, poder enfrentar calamidades que virão.

Ana Pellini - É difícil dizer, porque é uma afirmação importante: será que vamos dar conta de todas as demandas de reconstrução? Bom, foi criado um sistema que está funcionando muito bem, muitas coisas já foram e estão sendo feitas. Os recursos dos empréstimos chegam, vão demorar alguns meses ainda para abastecer o cofre, mas vão ser muito bons. Esses recursos nos ajudarão a mudar o status da cidade. Devemos que ter uma cidade mais resiliente, mais atrativa para novos empreendimentos, mais atrativa para o turismo, para que possamos crescer realmente e até ter recursos para pagar esses empréstimos na hora que tiverem que ser pagos. Então, esses recursos vêm muito bem e em boa hora, vão onerar o Tesouro ao invés de, digamos assim, facilitar, porque vamos ter que pagar contrapartidas, há taxas, mas tudo isso já está bem equacionado para que possamos administrar da melhor maneira.

Ana Pellini - Todo início de administração, por força de lei, tem que ter uma revisão do IPTU. O pessoal está encarregado disso e alguma perda teremos, porque nas regiões que foram muito atingidas os imóveis desvalorizam. Não tem o que a gente possa fazer e vamos ter que reconhecer a vida real. Vai ter outro local que se valorizou e é ótimo, talvez compense, não posso dizer agora, mas o estudo está sendo feito e nesse ano, como todos os primeiros anos das administrações, vamos ter a nova planta do IPTU.

Ana Pellini - É a questão que acho mais importante no IPTU. Porque não é só o benefício financeiro ou o combate à sonegação que pode estar por trás, mas se cria uma questão de cidadania e de pertencimento, de que o imposto é para todos nós e que todo mundo vai sair ganhando com isso.

Ana Pellini - Isso quem determina é o prefeito, mas ele tem falado na zeladoria da cidade, na saúde, que é um problema bem sério, e na educação. Ele também prioriza o desenvolvimento econômico, porque tem a mesma visão que nós aqui na Fazenda, de que, sem desenvolvimento econômico, não tem nada, nem assistência social.

Ana Pellini - A atividade de parcerias demora um pouco para amadurecer. Tivemos a venda da Carris, que foi um projeto muito bem-sucedido, porque vender uma empresa que dava prejuízo nos últimos 10 anos e que o maior patrimônio era um terreno, ao invés de serem ônibus, não foi fácil. Foi uma construção que se fez com muita participação da sociedade, ouvindo todo mundo, e com o apoio do Tribunal de Contas criamos um modelo que fosse atrativo. Também deixamos em consulta pública a concessão dos resíduos sólidos, que é um projeto enorme e que agora está sendo examinado pela sociedade para colher sugestões antes de lançar em definitivo o edital. Além disso, temos a concessão da Usina do Gasômetro, que está no Tribunal de Contas, e a energia limpa para todos os prédios públicos de Porto Alegre, que foi assinado o contrato para instalar uma usina que utilize apenas energia fotovoltaica. Tem ainda o projeto do novo Hospital Presidente Vargas, que vai ser custeado com empréstimo, e outro que está sendo analisado é o programa Escola Bem Cuidada.

Ana Pellini - Penso que sim. A Secretaria de Parcerias é muito importante para a modernidade do serviço público. Hoje, o mundo todo parte para concessões, parcerias público-privadas do serviço público, e isso está mudando a administração pública, dando mais eficiência e mais entregas ao cidadão. Então, consigo compreender a importância da secretaria e o que ela tem que fazer. Por isso, facilitará, sim, o relacionamento.

Ana Pellini - Tem, estamos fazendo uma parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão, e tivemos reunião. Eles fazem o orçamento e nós a execução orçamentária, vamos trabalhar juntos. A nossa ideia é criar núcleos mistos nas secretarias para podermos ajudar na questão financeira. Porque muitas vezes têm carência de mão de obra. Por exemplo, na Secretaria de Cultura tem muita gente que entende do assunto, mas não necessariamente sobre a gestão do fundo da cultura. A nossa ideia é ter os núcleos lá, não ficarmos mais distantes. Aí vão até o órgão, observam o que precisam, capacitam o pessoal e analisam o que está faltando de recursos, para que a gente possa fazer um trabalho conjunto.