Três projetos serão debatidos

Do pacote de Melo, os três projetos que ficaram suspensos são os mais importantes e polêmicos protocolados. Eles incluem a criação e a exclusão de secretarias municipais, uma reforma na estrutura do conselho do Dmae e o fim da Fasc. 

No caso do Dmae, a mudança principal diz respeito à transformação do conselho deliberativo em consultivo. Assim, não será mais obrigatório que as decisões do prefeito sejam aprovadas pelos seus membros, pois o grupo terá uma função opinativa e não decisiva. Além disso, sua composição será alterada. Hoje composto apenas por representantes da sociedade civil, ele passará a contar com oito cadeira para estes e outras oito destinadas a membros indicados pelo Executivo. 

A extinção da Fasc era esperada desde a campanha eleitoral que reconduziu Melo ao Paço Municipal. À época, ele considerava que havia um "sombreamento" da instituição frente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Com a mudança, as demandas da Fasc passarão para a pasta de Assistência Social, que deverá ser criada na reforma administrativa. 

Além dela, outra novidade é a criação da Secretaria-Geral de Governo, a ser comandada por André Coronel, que foi responsável pela transição entre os mandatos de Melo. Na prática, ela funcionará de maneira semelhante à Casa Civil e absorverá demandas como a relação entre o Executivo e o Legislativo. Ficarão subordinadas a ela a Defesa Civil, o Gabinete da Causa Animal e a área de Inovação.

Também serão extintas, além da Fasc, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), cujas responsabilidade ficará com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e duas secretarias extraordinárias: a do Trabalho e Qualificação Profissional e a de Modernização e Gestão de Projetos. Outras pastas serão renomeadas: