A federação PT/PCdoB/PV ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-RS) com uma ação pedindo a cassação da candidatura do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan (PL), e mais cinco vereadores eleitos pelo mesmo partido em Balneário Camboriú (SC). A denúncia, apresentada no domingo (15) acusa a sigla de ter fraudado a cota de gênero.
De acordo com a federação, o PL teria utilizado mulheres como candidatas "laranja" para conquistar cargos que estão sendo ocupados, na prática, por homens. Por determinação legal, todos os partidos e coligações devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo.
"Observe-se que o valor destinado às candidatas foi notoriamente inferior àquele destinado aos candidatos, e nenhuma delas alcançou a margem dos 100 votos (...) Com máxima vênia, está evidente que as candidatas não receberam o mesmo tratamento e tampouco receberam os estímulos materiais necessários para efetivação dos objetivos precípuos que norteiam a norma da cota de gênero", diz trecho da inicial.
Há diversos pontos questionados na denúncia, entre eles, a federação ressalta que nenhuma mulher foi eleita pela sigla no município e que as candidaturas femininas teriam recebido um montante inferior de recursos para campanha durante o processo eleitoral, se comparado com os postulantes masculinos.
Além disso, afirma que, das oito representantes mulheres do PL, quatro são mulheres fictícias que emprestaram seus nomes. Entre elas, ainda, três não realizaram atos de campanha, três receberam menos de trinta votos e uma teve sua candidatura indeferida por não ter apresentado seu domicílio eleitoral.
Quarto filho do ex-chefe do Executivo, Jair Renan foi o vereador mais votado do município catarinense com 3.033 votos. Os outros nomes que podem perder suas cadeiras se ação for aceita e houver condenação são: Victor Forte, Kaká Fernandes, Guilherme Cardoso, Anderson Santos e Medeiros.
A denúncia foi apresentada no domingo, 15, às vésperas da diplomação, que ocorre nesta segunda-feira, 16. Procurado, o PL não se manifestou até o momento.
Caso a Justiça Eleitoral decida pela cassação dos parlamentares, os votos da legenda são anulados e as vagas no Parlamento serão distribuídas por um recalculo do quociente eleitoral.