A 160ª Zona Eleitoral realizou na manhã desta sexta-feira (06) a audiência de instrução do processo que pede a cassação da candidatura da vereadora reeleita Comandante Nádia (PL). Na ocasião, foram ouvidas seis testemunhas, incluindo o governador Eduardo Leite (PSDB).
A ação, movida pelo também reeleito vereador Roberto Robaina (PSOL), tem como base a proibição do Código Eleitoral de que candidatos compareçam em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Assim, ele acusa Nádia de abuso de poder político ao ter participado da inauguração do Centro de Operações da Brigada Militar (Copom) no dia 30 de setembro, a menos de uma semana do pleito.
A defesa de Nádia, realizada pelo escritório Ana Paula Machado e Martins Advogados, por sua vez, afirma que ela teria participado apenas da entrega de tasers e câmeras corporais à Brigada Militar, que ocorreu na mesma ocasião, mas que se ausentou durante a inauguração em questão. Além disso, alega que sua presença no evento ocorreu de maneira discreta.
O governador foi arrolado junto ao processo como testemunha de acusação, que também convocou como informante o assessor parlamentar Luciano Martins Pedroso, lotado no gabinete da deputada estadual Luciana Genro (PSOL). Já a defesa contou com quatro testemunhas: a diretora de Planejamento e Políticas da Secretaria Municipal de Segurança, Gabriela Veríssimo, o ex-comandante-geral da Brigada Militar João Carlos Trindade Lopes, o diretor nacional da empresa Axon, responsável pelo fornecimento dos tasers, Arthur Bernardes, e o Comandante Geral da Brigada Militar Cláudio dos Santos Feoli.
Agora, os vídeos da audiência serão anexados ao processo e, com isso, ambas as partes terão um prazo de dois dias para se manifestarem. Decorrido o limite temporal, o Ministério Público apresentará um parecer também em até dois dias. Então, enfim, a decisão deverá ser tomada pelo juiz eleitoral Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, o que pode ocorrer ainda este mês. Independentemente do resultado, ambas as partes poderão interpor recursos ao TRE.
Defesa e acusação divergem sobre depoimentos
De acordo com Robaina, o governador teria afirmado que se tratava de um único evento, mas com momentos diferentes, contando com um único cerimonial, e confirmado a presença de Nádia entre as autoridades que ocuparam a primeira fileira do evento e que a citou durante seu discurso e também pelo próprio cerimonial do evento. Enqauanto isso, a defesa de Nádia diz que Leite afirmou serem dois atos distintos e que a vereadora teria acompanhado apenas a entrega das câmeras corporais e dos tasers.
De acordo com a acusação, uma das principais testemunhas de defesa, Comandante Feoli, “confirmou que a solenidade foi única, que Nádia estava lá como autoridade pública e que era a única vereadora e candidata presente”. A versão é negada pela advogada de Nádia, Ana Paula Machado. “Acredito que até segunda-feira (09) tenhamos as mídias da audiência, assim todos poderão ter acesso ao que foi, verdadeiramente, dito”, afirmou. Para ela, todos os testemunhos foram positivos para a parlamentar.
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Além disso, o depoimento de Leite foi analisado de maneira divergente pela defesa e pela acusação. “Em nosso entendimento, a audiência de instrução foi positiva, pois tivemos a oportunidade de esclarecer a verdade sobre os fatos. A oitiva do senhor governador endossou a legalidade dos atos e da conduta da vereadora Comandante Nádia”, afirmou a advogada da parlamentar.
Por outro lado, o autor do processo, Robaina, considera que o testemunho de Leite foi favorável à acusação: “O depoimento do governador comprovou aquilo que estamos sustentando desde o início do processo. A vereadora cometeu uma irregularidade grave, que compromete a equidade entre os candidatos. Estava na inauguração como autoridade e dentro de um espaço conhecidamente sua base eleitoral”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governador optou por não se posicionar.