Na quinta-feira (05), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir se altera a decisão monocrática do ministro André Mendonça que indefere a candidatura de Pablo Melo (MDB). Caso ela seja mantida, é possível que ele recorra ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de uma matéria constitucional.
O indeferimento da candidatura de Pablo se deu com base no 14º artigo da Constituição Federal que veta a candidatura de parentes de primeiro e segundo grau dos mandatários do Executivo a cargos eletivos. No caso em questão, ele estaria impedido por ser filho do prefeito reeleito Sebastião Melo (MDB).
A exceção à regra se dá apenas caso o parente esteja disputando uma reeleição. Este não é o caso de Pablo. Apesar dele ter atuado por dois anos e dez meses na Câmara Municipal, ele não é o titular do mandato, que pertence a Cezar Schirmer (MDB). O titular retornou à vereança após o afastamento de Pablo da Câmara por ordem judicial protocolada no dia 13 de novembro no âmbito da Operação Capa Dura da Polícia Civil, que investiga a suspeita de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Na decisão monocrática, Mendonça chegou a listar a atividade do parlamentar como
“típica de suplência” por ter sido realizada com interrupções e em substituição a mais de um parlamentar. Além, disso, ele citou que Schirmer poderia retornar ao cargo, não sendo garantida a permanência de Pablo na vereança até o final do mandato.
“típica de suplência” por ter sido realizada com interrupções e em substituição a mais de um parlamentar. Além, disso, ele citou que Schirmer poderia retornar ao cargo, não sendo garantida a permanência de Pablo na vereança até o final do mandato.
Esses argumentos têm sido reforçados pelos advogados do vereador Mauro Pinheiro (PP), que anexaram um memorial ao processo defendendo a manutenção da decisão de Mendonça. Caso o recurso de Pablo seja aceito e ele esteja apto a retornar ao parlamento, Pinheiro ficaria de fora da próxima legislatura por ter sido o último eleito na sobra partidária.