O mesmo texto avança em outras mudanças na estrutura do Dmae. Ele prevê que o Conselho da autarquia, que hoje é deliberativo, passe a ser consultivo. Assim, o colegiado perderá o poder de tomar decisões, passando a ter um caráter unicamente opinativo.
Hoje, ele é responsável por aprovar planos de obras e propostas orçamentárias, submetidos pelo diretor-geral. Com a alteração, ele poderá apenas opinar sobre essas medidas. A proposta orçamentária e financeira da autarquia, inclusive, não precisará mais ser submetida à apreciação do Conselho, o que atualmente é obrigatório.
A proposta também pretende mudar a composição do Conselho. As hoje 13 cadeiras reservadas a representantes da sociedade civil passariam a ser 8. A designação dos nomes continuará sendo responsabilidade de uma série de instituições representativas. O Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS) e o Conselho do Orçamento Participativo, que atualmente não fazem parte do Dmae, serão incluídos.
Por outro lado, instituições que hoje possuem uma cadeira no Conselho ficaram de fora do projeto: Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon-RS), Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema) e Sindicato da Habitação do Rio Grande do Sul (Secovi-RS).
Essas alterações têm sido consideradas como “graves” pelo líder da oposição na Câmara, vereador Roberto Robaina (PSOL), que se referiu ao projeto como um “golpe” de Melo no Dmae. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ele aparece ao lado do diretor do Simpa, João Ezequiel, convocando os municipários para se mobilizarem contra a proposta.