A pouco mais de um mês para o fim de 2024, o Rio Grande do Sul já superou o ano anterior em valores nominais de arrecadação de ICMS, principal fonte de tributos dos estados brasileiros. Foram recolhidos cerca de R$ 45,09 bilhões até esta segunda, 25 de novembro, ante os R$ 44,73 bi nos doze meses de 2023. Em valores reais, ou seja, considerando a inflação do período, o aporte é cerca de R$ 1,77 bi menor, mas deve ser superado com os recolhimentos de novembro e dezembro.
A tendência é, inclusive, que o Estado bata recorde em 2024 na arrecadação deste imposto. A maior marca registrada em um ano foi em 2021, quando o RS recolheu um total de R$ 45,73 bilhões, em valores nominais, ou seja, desconsiderando o IPCA acumulado dos últimos três anos.
Esta alta arrecadatória ocorre em contrapartida às expectativas negativas constatadas depois da catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio deste ano. Logo após a incidência das cheias, a Secretaria da Fazenda do Estado projetou uma queda na arrecadação de ICMS de até R$ 10 bilhões em 2024. Cerca de três meses depois, porém, revisou que o impacto não seria tão grande, mas ainda com incerteza quanto à precisão dos valores perdidos em função das enchentes.
As maiores quedas foram registradas nos dois meses seguintes à tragédia. Apenas na comparação de abril deste ano para maio, a baixa foi de aproximadamente 1,03 bilhão - R$ 4,31 bi no quarto mês de 2024 contra R$ 3,28 bi no quinto. Em junho, a arrecadação de ICMS seguiu inferior aos R$ 4 bi. Mas o crescimento veio nos meses seguintes tendo o registro, inclusive, de quebra de recorde, em valores nominais, da série histórica em agosto, com quase R$ 5 bilhões recolhidos apenas neste mês.
Uma explicação para esta alta alguns meses após a catástrofe é justamente a inadimplência registrada em maio e junho, em razão das cheias. Assim, os valores que deveriam ser recolhidos neste período foram postergados, acumulando os recursos em julho e agosto de 2024.
Há outros dois motivos que podem explicar estes resultados superiores neste ano em relação ao anterior. O primeiro é que o Estado não arrecadou a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) em 2023, que retornou à base do cálculo do ICMS após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) neste ano. Outra questão são as leis que mudaram a forma de calcular a tributação de combustíveis, e que foram revogadas em meados do ano passado.
Fazenda atribui recuperação arrecadatória a ações do Estado e da União após as cheias
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) enviou nota à reportagem do Jornal do Comércio em que afirmou que as respostas rápidas do governo estadual e o apoio da União cooperaram para a arrecadação se recuperar já em julho. Além disso, disse no comunicado que "as receitas de ICMS vêm registrando crescimento consistente em relação ao mesmo período do ano anterior".
"O aumento também é atribuído, em parte, à implementação do modelo de tributação monofásica para combustíveis e a mudança da base de cálculo da energia elétrica, que trouxe mudanças significativas à arrecadação. Importante ressaltar que o crescimento não é exclusivo do Rio Grande do Sul, uma vez que todos os estados brasileiros têm registrado um aumento médio de 10% na arrecadação de ICMS em comparação ao ano anterior", afirmou a Sefaz na nota.
A pasta ainda completou: "A recuperação acelerada das receitas de ICMS é fundamental para atender ao aumento das despesas com a reconstrução do Estado e à mitigação dos impactos causados pelas enchentes".