O prefeito eleito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político e econômico ao participar de evento de reabertura do Parque Saint Hilaire junto ao seu vice Maninho Fauri (PSDB). O local está passando por obras públicas de revitalização e foi reaberto extraordinariamente para visitação durante o aniversário do município, que aconteceu em 14 de setembro. A ação judicial se baseia em artigo da Constituição Federal que proíbe a participação de candidatos em inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições.
De acordo com os denunciantes, “a atividade serviu como palco para uma grande manifestação” do PSDB, onde estariam o atual prefeito Nilton Magalhães (PSDB) e o deputado estadual e ex-prefeito de Viamão Professor Bonatto. Como provas, foram anexadas fotografias de Bortoletti publicadas em seu perfil no Facebook, mas que, de acordo com a denúncia, teriam sido apagadas. Eles ainda alegam que os candidatos tucanos teriam se beneficiado do ato “causando flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral”.
Rafael Bortoletti (PSDB), foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral por abuso de poder político
Divulgação/JC
A denúncia foi protocolada pela coligação da chapa formada por Fátima Maria (PT) e Adelmarzinho Aprato (PSB) e que, além dos demais integrantes da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), conta com a federação PSOL/Rede. As eleições concederam a vitória à chapa tucana com 48,49% dos votos válidos. O segundo colocado foi Guto Lopes (PDT), com 33,05%, seguido por José Janes (PL), que fez 9,72%. Os denunciantes ficaram em último, somando apenas 8,75% dos votos válidos.
Como o processo não andou durante o processo eleitoral e Bortoletti se consagrou vitorioso, caso seja condenado poderá ter a diplomação anulada e, a depender do entendimento da Justiça Eleitoral, se tornar inelegível por três anos. Nesse caso, deverá ser convocada uma nova eleição suplementar. A ação deverá tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e pode subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de recurso.
Procurado pela reportagem, o advogado Adler Baum, responsável pela defesa dos acusados, afirmou que eles “ainda não foram citados acerca do teor da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral). Tão logo sejam citados, contestarão, na íntegra, as imputações a eles dirigidas de forma a fazer prevalecer a vontade das urnas representada por 49.914, ou seja, 48,49% dos votos válidos”.