Pacheco diz a Barroso que não dará seguimento a uma das PECs anti-STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12) não haver chances para o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela Câmara que prevê a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso, mesma posição defendida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Ambos participaram de um evento promovido pela Esfera Brasil que reuniu empresários e autoridades brasileiras em Roma."Essa [medida] me parece ser inconstitucional", disse Pacheco. "A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo Tribunal Federal. Isso nós não discutimos e não questionamos."

Para Barroso, a revisão de decisões do STF é incontornável por ser inconstitucional. "O que me parece incompatível com a Constituição é a possibilidade do Congresso suspender decisões do Supremo, como foi feito e previsto na Constituição de 1937, que era a Constituição da ditadura, uma ideia menos própria de um modelo democrático." Para o presidente do STF, a harmonia e a independência entre os Poderes é uma marca da Constituição e há questões, inclusive sobre o STF, que devem ser debatidas pelo Congresso. "Vejo isso com naturalidade. Às vezes concordo [com as ideias] e de algumas discordo profundamente", afirmou.

O presidente do STF disse neste sábado que defende a ideia de mandatos para a corte, um modelo parecido com o dos tribunais constitucionais europeus - outra proposta apresentada pela Câmara.
"Portanto, não é uma ideia que eu ache má. O problema é que não prevaleceu esse modelo. E, às vezes, pior do que não ter um modelo ideal é você ter um modelo que não se consolida e não se institucionaliza nunca. Por isso, eu não tenho simpatia por essa mudança nesse momento."