Os dados das contas públicas do Rio Grande do Sul indicam que a tragédia climática ocorrida em maio não causou prejuízo na arrecadação de ICMS do Estado proporcional ao das vidas e bens materiais perdidos nas enchentes. Nos primeiros nove meses de 2024 foram recolhidos R$ 3,08 bilhões a mais que no mesmo período do ano anterior em valores reais, ou seja, considerando a inflação de cerca de 4,2% registrada neste intervalo de tempo.
Ao todo, foram arrecadados R$ 37.263.621.508,79 em 2024 até setembro, ante R$ 32.779.472.013,88 no mesmo intervalo do ano passado. Assim, foram registrados cerca de R$ 4,48 bilhões a mais em valores nominais - desconsiderando o IPCA - recolhidos neste ano em relação aos primeiros nove meses 2023.
Atrelado a estes resultados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira (30) o superávit de R$ 5 bilhões nas contas públicas do Rio Grande do Sul no segundo quadrimestre de 2024. Apesar de registrar maior arrecadação de ICMS neste ano em relação ao anterior, o resultado é inferior ao mesmo período de 2023, quando foi registrado excedente de R$ 6,6 bilhões, impulsionado pela privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Somente no mês de setembro deste ano foram arrecadados R$ 4.505.680.344,76. Em valores reais, considerando o IPCA do período, são cerca de R$ 202,6 mil a mais que no mesmo mês do ano passado. Já na comparação com o nono mês de 2022, a diferença real é ainda maior, de R$ 551,7 mil.
O aporte real arrecadado em setembro de 2024 só é superado em valores reais por 2021, quando o Estado arrecadou R$ 4.036.750.192,03. Levando em conta a inflação de 18,5% registrada desde lá, este montante chegaria a cerca de R$ 4,75 bilhões, resultado R$ 280 mil superior ao mesmo mês deste ano.
Os valores abaixo da média registrados nos anos de 2022 e 2023 em relação a este ano podem ser explicados pela Lei Complementar 194/2022, decretada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vedava a fixação de alíquotas sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo, impactando, assim, a arrecadação de ICMS dos estados, pois estas operações constavam na base do cálculo deste imposto.
Em março deste ano, porém, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Este parecer do STJ fez com que a arrecadação do Rio Grande do Sul aumentasse, algo que tem relação com os resultados superiores em 2024 em relação aos dois anos anteriores, apesar dos prejuízos econômicos e humanos causados pela catástrofe climática de maio.
Ao todo, foram arrecadados R$ 37.263.621.508,79 em 2024 até setembro, ante R$ 32.779.472.013,88 no mesmo intervalo do ano passado. Assim, foram registrados cerca de R$ 4,48 bilhões a mais em valores nominais - desconsiderando o IPCA - recolhidos neste ano em relação aos primeiros nove meses 2023.
Atrelado a estes resultados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta segunda-feira (30) o superávit de R$ 5 bilhões nas contas públicas do Rio Grande do Sul no segundo quadrimestre de 2024. Apesar de registrar maior arrecadação de ICMS neste ano em relação ao anterior, o resultado é inferior ao mesmo período de 2023, quando foi registrado excedente de R$ 6,6 bilhões, impulsionado pela privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Somente no mês de setembro deste ano foram arrecadados R$ 4.505.680.344,76. Em valores reais, considerando o IPCA do período, são cerca de R$ 202,6 mil a mais que no mesmo mês do ano passado. Já na comparação com o nono mês de 2022, a diferença real é ainda maior, de R$ 551,7 mil.
O aporte real arrecadado em setembro de 2024 só é superado em valores reais por 2021, quando o Estado arrecadou R$ 4.036.750.192,03. Levando em conta a inflação de 18,5% registrada desde lá, este montante chegaria a cerca de R$ 4,75 bilhões, resultado R$ 280 mil superior ao mesmo mês deste ano.
Os valores abaixo da média registrados nos anos de 2022 e 2023 em relação a este ano podem ser explicados pela Lei Complementar 194/2022, decretada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vedava a fixação de alíquotas sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo, impactando, assim, a arrecadação de ICMS dos estados, pois estas operações constavam na base do cálculo deste imposto.
Em março deste ano, porém, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS de energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). Este parecer do STJ fez com que a arrecadação do Rio Grande do Sul aumentasse, algo que tem relação com os resultados superiores em 2024 em relação aos dois anos anteriores, apesar dos prejuízos econômicos e humanos causados pela catástrofe climática de maio.