O decreto do governo para incentivar o mercado de gás natural no Brasil, anunciado na segunda-feira (26) e publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, é um retrocesso, disse o ex-presidente da Petrobras e presidente da Aurum Energia, José Mauro Coelho.
Ele lembra que desde 2016, o Brasil iniciou a abertura desse mercado com objetivo de trazer mais players e, com isso, mais concorrência para reduzir o preço do gás ao consumidor final.
"Ao invés de propiciar uma abertura maior do mercado, você traz uma intervenção maior no mercado, com a ANP regulando tarifas de escoamento e processamento de gás natural. Obviamente temos que ver o impacto que isso vai fazer no apetite dos investidores nesse segmento", afirmou Coelho, que também foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, além de diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Mesmo assim, o executivo destacou pontos importantes do decreto, como a questão da Pré-Sal Petróleo (PPSA) poder escoar e processar o gás vendido da União. "Obviamente tem um desafio relacionado a isso é preparar a Pré-Sal Petróleo para agir como um operador e comercializador de gás natural", destacou.
Outro desafio, ressaltou Coelho, será a capacidade de execução de mais uma agenda pela ANP, que além das novas medidas ainda precisa regulamentar a Lei do Gás, e pela frente ainda tem como tarefa a regulamentação do Combustível do Futuro.
"Não é uma crítica à ANP. Ela tem recursos financeiros e recursos humanos finitos, e uma grande agenda regulatória ainda proveniente da Lei do Gás, de 2021, e vem aí o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que ela vai ter que se debruçar. E agora, uma grande agenda regulatória do Gás para Empregar", destacou. "Tenho dúvidas se a ANP, com os recursos que ela tem hoje, vai entregar toda essa regulamentação", completou.
Gás Release
Um dos principais pontos da Lei do Gás que falta ser regulamentado, na avaliação de Coelho, é o Programa de Redução de Concentração, conhecido como Gás Release, que obriga o agente dominante do setor, no caso, a Petrobras, a vender gás natural para que outros agentes comercializem.
"Esse é um ponto fundamental para avançar na abertura do mercado de gás no Brasil. Enquanto todo o gás estiver na mão da Petrobras, a gente não avança. Está no decreto regulamentador da Lei do Gás, mas ainda não foi regulamentado. É fundamental e o Gás para Empregar não trata desse tema", criticou.
Também o trabalho designado à EPE, de elaborar o Plano Nacional de Infraestrutura de Gás, foi avaliado por Coelho como de grande dificuldade, porque será preciso construir modelos e bancos de dados, além de estimar custos dos gasodutos. "Eu estimo, na minha avaliação, que a EPE de hoje até sair o Plano Nacional de Infraestrutura de Gás vai demorar algo em torno de dois anos, e é um tempo relevante, temos que analisar", explicou.
Para o executivo, outro erro é a fixação de tarifas para o insumo, um caminho que o governo pode considerar mais fácil no curto prazo, mas que no médio e longo prazo pode trazer um efeito contrário.
"Isso não é a melhor solução, no curto prazo pode até funcionar, mas no médio de longo prazo leva à redução de investimentos, do número de players no mercado e também a redução da concorrência. Por fim, leva à questão de porque não termos um preço melhor para o consumidor", afirmou Coelho.