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Publicada em 05 de Julho de 2024 às 16:11

Governo Lula libera R$ 22 bilhões em emendas antes de eleições municipais

Valor ultrapassa os cerca de 17 bilhões desembolsados antes das votações de 2022

Valor ultrapassa os cerca de 17 bilhões desembolsados antes das votações de 2022

JOEL SANTANA/PIXABAY/JC
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Folhapress
O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava legal em razão das eleições municipais. A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O governo Lula (PT) acelerou a liberação de emendas parlamentares e superou R$ 22 bilhões pagos antes da trava legal em razão das eleições municipais. A cifra desembolsada ultrapassa os cerca de R$ 17 bilhões (em valores já corrigidos) distribuídos antes das eleições de 2022 por indicações de deputados e senadores. O recurso será direcionado principalmente aos cofres das prefeituras.
O volume de recursos liberados se deveu à pressão da Câmara e do Senado, que forçou o governo a fechar acordo para não sofrer derrotas no Congresso. Os dados de pagamentos são da última quinta-feira (4) e foram divulgados nesta sexta-feira (5) em portais da transparência. A soma de emendas pagas deve subir durante o dia.
A partir da próxima semana, a margem para repasse de emendas fica limitada a poucos casos, como o custeio de obras em andamento. Isso porque a legislação eleitoral impõe uma série de vedações nos três meses que antecedem o pleito, a fim de evitar abusos de poder político e econômico. A trava se aplica às transferências da União e a inaugurações de obras, entre outras ações.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
A maior parte das emendas — ao menos R$ 18,5 bilhões — será injetada em governos municipais para fortalecer fundos de saúde e custear convênios para obras. Os repasses vão beneficiar mais de 5.300 municípios com pagamentos de R$ 21,5 mil a R$ 153 milhões.
São Gonçalo, no Rio de Janeiro, recebeu a maior cifra. A verba enviada ao município governado por Capitão Nelson (PL) supera os investimentos previstos para todas as áreas (R$ 144,6 milhões) na lei orçamentária local. A maior parte dos recursos foi indicada pela Comissão de Saúde da Câmara, o que dificulta a identificação dos padrinhos políticos específicos da verba.
O dinheiro para a saúde domina os pagamentos de emendas, com metade das indicações individuais de deputados e senadores devendo ser aplicada no setor. O recurso pode bancar mutirões de exames e cirurgias, além de aliviar o caixa de prefeitos ao aumentar o financiamento federal das ações em hospitais e ambulatórios.
Coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o advogado Renato Ribeiro de Almeida disse que a injeção das emendas pode potencializar situações de abuso de poder e favorecer candidatos ligados aos comandos dos municípios. "Já é sempre difícil lutar contra a situação, pois o cargo [de prefeito] já dá uma exposição. Se o sujeito está no cargo e faz uso de recursos para suplementar ainda mais as políticas públicas em curso, aumenta a dificuldade da oposição", disse.
A distribuição de emendas ainda está no centro de suspeitas recentes de irregularidades. É o caso da investigação da Polícia Federal que aponta que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, atuou no desvio de verbas para obras bancadas por indicações feitas por ele mesmo, no período em que exercia o mandato de deputado federal. Juscelino nega as suspeitas de corrupção.
A emenda também amplia desigualdades em políticas públicas, criando, inclusive, um abismo no acesso à água. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
 

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