A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou dois projetos para prevenir a violência de gênero contra mulheres. Um deles estabelece o "Protocolo Não se Cale RS" e outro e o outro impõe a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares.
O "Protocolo Não se Cale RS" estabelece diretrizes para o enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no Estado. O objetivo da proposta é a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos.
O projeto foi proposto pela deputada Stela Farias (PT) e foi aprovado pela unanimidade de 45 votos favoráveis. Para vigorar, o "Protocolo Não se Cale RS" depende da sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
Outro tema relacionado foi aprovado pelos deputados estaduais sdurante a sessão plenária. Trata-se do projeto que estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no RS.
Entre as ações de auxílios descritas no texto da propsota está a previsão de oferta de acompanhamento da vítima até um meio de transporte seguro, além de comunicação à autoridade policial, identificando sempre que possível o suspeito da transgressão ou ameaça.
Também obriga os estabelecimentos a fixar cartazes informando sua disponibilidade em prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, descrevendo os meios para tal e o número de telefone para contato com o responsável pelo local.
O projeto foi proposto pelo deputado Juliano Franczak, conhecido como Gaúcho da Geral (PSD), e também precisa do aval de Leite para efetivamente se tornar lei. A aprovação se deu por 44 votos favoráveis e nenhum contrário.