O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no sábado manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar a integridade física de sua família, mas em seguida se declarou impedido de julgá-los em relação a essas mesmas ameaças. Moraes manteve o sigilo das investigações sobre as ameaças a sua família.
Ele justificou a manutenção das prisões afirmando que os autos apontam a prática de atos para "restringir o exercício livre da função judiciária", em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para o ministro, "a manutenção das prisões preventivas é a medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada", escreveu.Moraes manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a prática do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais" (Art. 359-L do Código Penal).
Foi em função desse crime que Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos pela Polícia Federal (PF) na sexta-feira. Já em relação aos crimes de ameaça e perseguição (Art. 147 e 147-A do Código Penal), que teriam sua família como alvo, Moraes se declarou impedido, sob a justificativa e que, apenas nesse ponto, ele é interessado direto no caso, não podendo, portanto, ser também o julgador. É a primeira vez que o ministro reconhece o impedimento em um caso sobre tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual o conteúdo de mensagens trocadas pelos dois fazia referência a "comunismo" e "antipatriotismo". Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos "evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023".
Moraes foi alvo de críticas de especialistas pelo fato de ter decidido sobre um tema que lhe diz respeito. "A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso", afirmou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti. O presidente da OAB também avaliou que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial.
Professor de direito da PUC-SP Ricardo Sayeg afirmou que a prisão autorizada por Moraes era "absolutamente ilegal". "É muito grave ameaçar um ministro do Poder Judiciário e a família dele. Essa gravidade é proporcional ao impedimento dele de ser o magistrado da causa."
Ele citou como base para justificar o impedimento de Moraes o Artigo 252 do Código de Processo Penal, que afirma que o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que "ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".
Folhapress