A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) anunciou na manhã desta terça-feira (14) uma série de medidas que prorrogam o vencimento de tributos no Estado, incluindo o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pagamento do Simples Nacional (recolhimento de impostos de micro e pequenas empresas) e entrega da Nota Fiscal de Produtor Rural.
A prorrogação do pagamento de ICMS, próprio e ST (indústria ou importador), sem acréscimo de multas e juros deve ser pago até o 28 de junho para quem tinha data de vencimento entre 24 de abril e 31 de maio. Para quem tinha vencimento entre 1º de junho e 30 de junho, terá até o dia 31 de julho para quitar o tributo. Já os que tinham vencimento entre 1º de julho e 31 de julho poderão pagar até 30 de agosto.
No caso do pagamento do Simples Nacional, as empresas que precisavam pagar até o dia 20 de maio, poderão pagar até 20 de junho. E os que deveriam quitar o tributo até o dia 20 de junho, poderão pagar até dia 22 de julho.
O início da exigência da Nota Fiscal de Produtor Rural (documento que registra a aquisição de produtos ou serviços por parte do produtor rural) foi postergada para 2 de janeiro de 2025. Na manhã desta terça-feira (14), o governador Eduardo Leite (PSDB) também anunciou a revogação do decreto que retirava benefícios fiscais de itens da cesta básica e outros segmentos.
Além disso, anunciou que essa semana será creditado o Vale-Refeição dos funcionários estaduais já com o reajuste no valor de R$ 400.