O plenário do Senado deve analisar nesta terça (14) um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). A proposta complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) em relação às medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos ante os efeitos atuais e esperados.
As principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
O projeto, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) no fim de fevereiro, com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, que sugeriu alterações.
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Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Segundo o texto do relator, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. O substitutivo estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No projeto original, esse prazo era de cinco anos.
Se for aprovado pelos senadores, a proposta deve retornar para a análise da Câmara dos Deputados, pois passou por mudanças na CMA.
Os senadores também devem votar um pedido de urgência, apresentado por líderes partidários, para a análise do PL 826/2019, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
A proposta, da Câmara dos Deputados, busca aumentar a cobertura vacinal no país ao estabelecer que, anualmente, as equipes de saúde locais compareçam às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
A proposta, da Câmara dos Deputados, busca aumentar a cobertura vacinal no país ao estabelecer que, anualmente, as equipes de saúde locais compareçam às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
O projeto foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Assuntos Sociais. Por ter recebido sugestões de emendas no plenário, o texto retornou para a análise das comissões, que deverão avaliar as mudanças propostas.