O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o interrogatório de representantes legais da rede social X (ex-Twitter) no Brasil. De acordo com a decisão divulgada ontem, eles devem ser ouvidos "para que possam dizer se a empresa realizou algum levantamento do bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial".
Moraes concedeu, assim, pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluiu, ainda, que os interrogados "informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes".
Na terça-feira (9) da semana passada, Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional. O ministro afirmou que a solicitação "beirava a litigância de má-fé".
Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.
Em outro trecho da decisão, ele afirma que "as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores" do X Brasil.
Conclui dizendo não haver dúvidas da integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da empresa, "bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".
Em meio ao embate entre Musk e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, como informou a Folha de S.Paulo.
A ficha cadastral da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) registra, na quarta-feira passada, carta de renúncia de Gualda datada de dois dias antes, em que ele deixa as funções de administrador e representante da empresa.
A defesa do X no Brasil, na contramão de Musk, enviou uma peça ao STF afirmando que as ordens expedidas pela corte "permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas".
A petição foi enviada no último dia 13, no momento em que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, ameaça descumprir ordens judiciais no País. Nesta segunda-feira (15), ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes exige que a rede social viole as leis brasileiras.
O documento da defesa, assinado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, também afirma que o X Brasil se compromete a transmitir a Moraes "quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual".
Também disse que o X Brasil recebeu uma comunicação da X Corp informando ter recebido um ofício do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do Congresso dos Estados Unidos pedindo documentos do processo.
Porém a empresa registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados "são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial".
"Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos", alegou.
Folhapress