Autoridades com larga experiência nos Poderes da República se reuniram na noite desta quinta-feira (4), em Porto Alegre, para debater os limites das três principais instituições públicas do País durante o Fórum da Liberdade 2024, que ocorre até sexta-feira (5) na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs).
O ex-presidente Michel Temer (MDB, 2016-2018), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e o líder da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN) debateram, enquanto representantes de cada um dos três Poderes, sobre a República atual. Eles foram recebidos pelo vice-prefeito de Porto Alegre e ex-presidente do Instituto de Estudos Empresariais, Ricardo Gomes (ex-PL, sem partido), que mediou a conversa.
Os principais temas debatidos foram a Constituição Federal, os limites das instituições e o governo Lula. Marinho, notório opositor do petismo e primeiro a discursar, criticou o governo federal e afirmou que o Brasil vive uma hipertrofia do Supremo, que estaria avançando sobre as atribuições do Congresso Nacional.
"Há uma disfuncionalidade dos Poderes. Uma hipertrofia. Um poder está se insurgindo na prerrogativa de outro. Um exemplo: durante a pandemia, o ministro (Edson) Fachin, na necessidade de se impedir que as policiais ingressassem nas comunidades mais humildes do Rio de Janeiro, começa a praticar a exercer políticas públicas, que são prerrogativas do Executivo. Como a polícia vai se comportar para prevenir racismo policial, para prevenir letalidade da polícia, para avisar órgãos que atuam na comunidade. O que acontece hoje é que bandidos do Brasil inteiro estão indo ao RJ porque virou santuário por causa de uma ação bem intencionada de um ministro do STF", exemplificou o senador.
Já Temer elogiou o papel da constituição no País, afirmando que ela alia princípios liberais e a defesa do estado social. "Temos uma constituição mais ou menos longeva, com 35 anos. Na história brasileira, a cada cinco anos quer-se uma nova constituinte, ou seja, um novo Estado. Ela conseguiu unir princípios liberais com princípios sociais. Liberdade de iniciativa, direito à propriedade, direitos individuais são direitos liberais. Mas levamos no texto constitucional direitos do trabalhador, diz sobre saúde, segurança, educação. São direitos de todos os brasileiros", palestrou o ex-presidente.
Marco Aurélio destacou a importância do debate dos papéis das instituições: "não poderíamos ter topico melhor, porque os tempos são estranhos. Tempos em que o dito passa pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa. Se verifica perda de parâmetros, princípios, em que graça o subjetivismo em detrimento do direito objetivo. As paixões são exacerbadas e o direito é uma ciência", refletiu.
Ele não se alongou sobre o STF estar exacerbando ou não suas prerrogativas, mas comentou que "quando o Supremo avançava, lançava um verdadeiro bumerangue que poderia vir na testa". "(O STF) deve atuar afastando esse círculo vicioso, esse antagonismo entre poderes inconcebível", disse o ex-ministro da Corte.