Um convênio firmado em 1982 entre a Prefeitura de Porto Alegre e a União pode impedir a concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada. O documento cede o espaço ao município para a construção de um dique de contenção de enchentes e de uma avenida. No entanto, sua cláusula terceira afirma que a cessão “fica condicionada à preservação das partes tombadas e à utilização do respectivo terreno somente como logradouro público”.
Com o ofício em mãos, os representantes das frentes parlamentares em defesa da cultura da Câmara Municipal de Porto Alegre, Aldacir Oliboni (PT) e Jonas Reis (PT), e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Leonel Radde (PT), além de entidades representativas de setores culturais recorreram à Superintendência de Patrimônio da União (SPU) nesta terça-feira (02). Na ocasião, solicitaram que a União não realize a doação da Usina do Gasômetro à Prefeitura de Porto Alegre, o que, diferentemente da cessão, possibilitaria a sua privatização.
Os presentes no encontro afirmam que o superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Émerson Vitsrki Rodrigues, além de receber o documento “deixou claro que neste momento a Usina do Gasômetro não pode ser concedida à iniciativa privada e que a doação não será analisada a curto prazo por depender de uma série de estudos técnicos e de valor do imóvel que devem ser realizados anteriormente a qualquer decisão da União”.
Entenda o caso
A Usina do Gasômetro foi inaugurada em 1928, sendo originalmente uma termelétrica de energia para a cidade de Porto Alegre. Inicialmente, ela era gerida pela iniciativa privada, pela Eletric, Bond & Share Co., subsidiada pela CEEE. No entanto, passou a ser pública com a estatização da CEEE pelo governador Leonel Brizola em 1959, sendo posteriormente repassada a out5ra empresa pública, a estatal federal Eletrobrás. Dessa forma, passou a se configurar como patrimônio da União.
Em 1974, em meio à crise internacional do petróleo, a Usina foi desativada. Em 1982, foi firmado o acordo apresentado à SPU que cedia o espaço ao município de Porto Alegre. O convênio foi assinado pelo à época prefeito da Capital, Guilherme Socias Villela, a CEEE e a Eletrobrás.
Em 1991, após a realização de uma reforma e o tombamento como patrimônio histórico-cultural de parte da edificação, iniciou-se seu uso para fins culturais. Entre suas atividades, destacavam-se shows, teatro, circo, literatura, artes visuais e cinema, além de encontros como o Fórum Social Mundial e a Eco92.
Em 2017, a Usina do Gasômetro foi fechada para obras que já tiveram sua conclusão adiada diversas vezes. Ainda neste primeiro semestre de 2024, deve ser realizada uma abertura gradual ao público. Após ter custeado parte da reforma, o município abriu uma consulta pública para avaliar a possibilidade de conceder o espaço à iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada (PPP). Para isso, busca a doação da Usina pela União.