O governo Eduardo Leite (PSDB) sofreu mais um revés na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (26). Um dos requerimentos que pedia a revogação dos decretos do governo sobre benefícios fiscais avançou no Parlamento. A votação terminou em empate e a decisão ficou para o presidente em exercício Paparico Bacchi (PL) - que era um dos signatários da proposta. No fim, desempatou a votação que havia acabado em 23 a 23.
Os deputados estaduais, portanto, aprovaram o recurso do PL, partido de oposição, em relação ao relatório emitido pela deputada governista Delgada Nadine (PSDB), que considerava inconstitucional o requerimento que pediu a sustação dos atos do governo. Agora, esse requerimento deve retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar do revés, a pauta ainda tramita no Legislativo. Ou seja, os decretos não foram revogados e ainda devem valer a partir de 1º de abril. Na CCJ, o requerimento deve ser distribuído para um novo relator e se dará um prazo de 10 dias para que o Executivo faça sua defesa. Posteriormente, o requerimento deve ir a plenário, onde, aí sim, se votará o mérito: se os decretos de Leite serão revogados de fato ou não. Por enquanto, anda têm validade.
Os deputados estaduais, portanto, aprovaram o recurso do PL, partido de oposição, em relação ao relatório emitido pela deputada governista Delgada Nadine (PSDB), que considerava inconstitucional o requerimento que pediu a sustação dos atos do governo. Agora, esse requerimento deve retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar do revés, a pauta ainda tramita no Legislativo. Ou seja, os decretos não foram revogados e ainda devem valer a partir de 1º de abril. Na CCJ, o requerimento deve ser distribuído para um novo relator e se dará um prazo de 10 dias para que o Executivo faça sua defesa. Posteriormente, o requerimento deve ir a plenário, onde, aí sim, se votará o mérito: se os decretos de Leite serão revogados de fato ou não. Por enquanto, anda têm validade.
O governo foi derrotado com a anuência de parte da sua própria base. O PP, considerado um dos fiéis da balanço, foi quase totalmente fiel ao Piratini. O deputado Joel Wilhelm, ex-prefeito de Igrejinha, foi o único a votar favoravelmente ao recurso e foi fundamental para o resultado. Assim como Patrícia Alba, único voto divergente no MDB, partido do vice-governador Gabriel Souza. O governista PDT se dividiu, assim como o Republicanos e o Podemos - todos têm secretário no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).
"É uma decisão histórica. Conseguimos fazer o debate não apenas no Palácio Piratini, mas no Parlamento gaúcho. Essa retirada de benefícios fiscais é muito grave. Teremos impactos incalculáveis no desemprego, principalmente na indústria e na cadeia da proteína animal, se prosperarem os decretos. O Parlamento será, a partir de hoje, um interlocutor para que se possa construir um ponto de equilíbrio", comemorou Bacchi, que assumiu o comando do Legislativo em função da viagem do presidente Adolfo Brito (PP) em Brasília, a fim de acompanhar Leite e outros governadores na renegociação da dívida de estados com a União.
"O governador tem demonstrado pouco apetite ao dialogo. Insistiu com o aumento da carga tributária, não ouviu o RS no momento da renegociação da dívida e escravizou o RS nas próximas décadas com uma dívida impagável. Hoje, deveríamos estar falando sobre conceder incentivos para desenvolver o Estado", criticou o deputado do PL.
"O governador tem demonstrado pouco apetite ao dialogo. Insistiu com o aumento da carga tributária, não ouviu o RS no momento da renegociação da dívida e escravizou o RS nas próximas décadas com uma dívida impagável. Hoje, deveríamos estar falando sobre conceder incentivos para desenvolver o Estado", criticou o deputado do PL.
O resultado da votação foi uma importante vitória da oposição e representou uma das poucas derrotas do governo Leite em plenário durante mais de cinco anos de gestão no Piratini. A decisão surpreendeu até mesmo os representantes de federações empresariais, que viam pouca margem para uma vitória legislativa e já preparavam os próximos passos para se opor à retirada de incentivos.
"Estamos na Assembleia apoiando todas as iniciativas que visem anular os decretos, que entendemos como violência à toda a população gaúcha, com aumento da cesta básica. Achamos louvável tanto a iniciativa do PT quanto do PL. Os decretos são uma violência tão grande que uniram atores da esquerda e da direita em prol do bom senso. Entendemos que a solução definitiva seriam projetos de lei, que trariam segurança e previsibilidade, protegendo setores que estão hoje vulneráveis. Que não fiquemos mais nas mãos da vontade do governador, seja Leite ou o próximo", afirmou Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul).
A proposta da Federasul seria transformar a concessão dos incentivos fiscais em lei. Hoje, incentivos fiscais são cedidos somente via decretos do Executivo estadual.
O PT também entrou com o recurso semelhante ao vencido pelo PL em plenário. As duas bancadas, de oposições à esquerda e à direita, atuaram em sintonia. Com a aprovação do recurso do PL, o do PT nem chegou a ser apreciado. A proposta da Federasul seria transformar a concessão dos incentivos fiscais em lei. Hoje, incentivos fiscais são cedidos somente via decretos do Executivo estadual.
Após a votação, o Piratini se pronunciou, através de nota: "O governo do Estado respeita decisões da Assembleia e não comenta projetos internos do Parlamento. Vale ressaltar que a votação não se referiu ao mérito dos decretos - que seguem valendo - e sim a uma apreciação sobre decisão da CCJ. O Executivo, assim como tem o direito de conceder benefícios, tem o direito de revisá-los".
Líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP) defendia antes da votação a prerrogativa de Leite em decretar redução de benefícios: “na CCJ, debatemos a questão técnica e jurídica. Ficou muito claro que não exacerba o Executivo em um direito privativo dele de poder conceder e também dosar um incentivo fiscal. Isso é feito via decreto”.