Ao concretizar a concessão do Cais Mauá, arrematado ontem pelo Consórcio Pulsa RS, o governo Eduardo Leite (PSDB) dá continuidade neste segundo mandato a uma lógica que foi a marca de sua primeira gestão: as privatizações. Sob comando do tucano, o Palácio Piratini vendeu operações estaduais em energia, gás, infraestrutura e saneamento nos últimos três anos.
Ao concretizar a concessão do Cais Mauá, arrematado ontem pelo Consórcio Pulsa RS, o governo Eduardo Leite (PSDB) dá continuidade neste segundo mandato a uma lógica que foi a marca de sua primeira gestão: as privatizações. Sob comando do tucano, o Palácio Piratini vendeu operações estaduais em energia, gás, infraestrutura e saneamento nos últimos três anos.
A primeira privatização de Leite como governador gaúcho foi na área da energia elétrica. O Executivo realizou o desmembramento da estatal Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) em três: a CEEE-Distribuição, a CEEE-Transmissão e a CEEE-Geração.
A CEEE-D foi arrematada em 31 de março de 2021 pelo Grupo Equatorial, que comprou a distribuidora por R$ 100 mil. Segundo o governo do Estado justificou na época, o baixo valor do leilão se devia ao passivo de quase R$ 7 bilhões que a empresa assumiria da estatal.
O leilão da Transmissão ocorreu menos de quatro meses depois. A CPFL Energia arrematou a CEEE-T em 16 de julho de 2021 por R$ 2,67 bilhões. Na oportunidade, o Estado obteve um ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão.
Ainda em 2021, o governo vendeu a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) para a Compass Gás & Energia. A empresa, pertencente ao Grupo Cosan, venceu o leilão de privatização realizado em 22 de outubro de 2021, com uma oferta de R$ 927,799 milhões. A Sulgás tem concessão para exploração dos serviços do combustível canalizado. O leilão vendeu as ações que eram de propriedade do Estado, representando 51% do capital social da companhia, sendo os 49% restantes pertencentes à Petrobras Gás S.A. (Gaspetro).
O primeiro leilão de 2022 foi na área da infraestrutura. O Estado concedeu 271,5 quilômetros de rodovias estaduais integrantes do Bloco 3 do Programa de Parcerias do RS. O bloco de estradas, localizadas nas regiões da Serra e do Vale do Caí, compreendem as rodovias ERS-122 (km 0 ao km 168,65); ERS-240 (km 0 ao km 33,58); RSC-287 (km 0 ao km 21,49); ERS-446 (km 0 ao km 14,84); RSC-453 (km 101,43 ao km 121,41); BRS-470 (km 220,50 ao km 233,50).
O certame foi realizado em 13 de abril de 2022 e teve como vencedor o Consórcio Integrasul, formado pelas empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societárias SA, e Gregor Participações Ltda, ambas do Paraná. Durante os 30 anos de concessão, as estradas devem receber investimento de R$ 3,4 bilhões - ágio de 1,3% em relação à proposta inicial.
O último braço da CEEE foi vendido em 29 de julho de 2022. A Companhia Florestal do Brasil venceu o leilão de privatização da CEEE-G por R$ 928 milhões, com ágio de 10,93% sobre o valor inicial estipulado no edital. Na época, a CEEE-G possuía cinco usinas hidrelétricas, oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas com potência outorgada de 920,64 MW.
Outro capítulo da desestatização no Rio Grande do Sul foi a privatização do saneamento básico. No final de 2022, em 20 de dezembro, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi arrematada em proposta única de R$ 4,151 bilhões (ágio de 1,15%) pelo Grupo Aegea, empresa que já atuava em saneamento no Brasil, inclusive no RS através de Parceria-Público Privada (PPP). Essa foi a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no País. Esse processo foi conduzido pelo então governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Após um primeiro ano de segundo mandato sem venda de estatais, Leite retoma as privatizações na infraestrutura. O edital estabelece que a concessão do Cais Mauá à iniciativa privada terá duração de 30 anos, com investimentos previstos em R$ 353,3 milhões para a revitalização e melhoria do local.
O projeto deverá seguir neste ano. Para o segundo semestre, o governo prepara a concessão dos Blocos 1 e 2 de rodovias, segundo informou ao Jornal do Comércio o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. Há ainda a previsão da concessão dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo, cujo processo já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Secretaria de Aviação Civil, se encontra em fase burocrática final e deve sair também em 2024.