A Câmara dos Deputados e o Senado retomaram nesta segunda-feira (5) as atividades em um ano que será impactado pelas eleições municipais, em outubro. Os presidentes das duas casas, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiram as prioridades para serem votadas neste ano.
A primeira delas é a regulamentação da reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado. Os deputados e senadores terão de analisar leis complementares encaminhadas pelo governo federal para regulamentar trechos incluídos pela reforma na Constituição.
"Nesse sentido, reitero nosso compromisso com a pauta socioeconômica para 2024. Tendo aprovado a reforma tributária em 2023, mediante a Emenda Constitucional nº 132, passaremos a debater a sua regulamentação", enfatizou Pacheco.
Tanto Lira quanto Pacheco também pretendem analisar neste ano uma regulamentação da inteligência artificial (IA). Uma das preocupações está justamente com o uso de IA nas eleições municipais deste ano.
O governo enviará em breve os projetos de lei complementar que vão regulamentar dispositivos da reforma tributária aprovada pelo Congresso no ano passado. Entre esses itens, por exemplo, está a alíquota do IVA, a definição do que estará na cesta básica e o sistema de cashback na conta de luz para a população de baixa renda. Tanto Pacheco quanto Lira colocam essas propostas como extrema prioridade para o primeiro semestre deste ano.
O presidente do Senado tem dito que a reoneração da folha de pagamentos será um dos itens a serem votados neste ano. Foi um recado para o Planalto, mas não significa que o caminho será a medida provisória já assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - representado na sessão de abertura do ano legislativo pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT).
Pacheco e líderes do Congresso ainda tentam convencer o presidente a recuar e encaminhar um projeto de lei sobre o assunto.
Lira deu um recado forte ao governo federal. Cobrou respeito ao que chamou de "acordos firmados" e ainda disse que o orçamento da União "pertence a todos, não apenas ao Executivo".
O ministro Rui Costa minimizou os recados do presidente da Câmara durante o forte discurso do deputado na abertura do ano Legislativo. Mesmo com as declarações do presidente da Câmara, o ministro preferiu se atentar aos trechos onde disse haver uma "sinergia" entre as falas de Lira e as intenções do governo federal.
Os chefes das duas casas do Congresso Nacional elencaram ainda a regulamentação da inteligência artificial como prioridades para 2024. Pacheco é o autor de um projeto já em tramitação no Senado sobre o assunto. Por um lado, a proposta assegura direitos aos cidadãos, e por outro estabelece regras de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento dessa tecnologia. No momento, o texto encontra-se em uma comissão temporária do Senado para analisar o assunto. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Pacheco pretende incluir na pauta deste ano um projeto de modernização do código civil. No ano passado, o presidente do Senado formou uma comissão de juristas para analisar o assunto. Em abril deste ano, o grupo deve entregar a Pacheco um anteprojeto sobre o assunto. Somente a partir daí é que começará a tramitação.
O presidente do Senado pretende colocar em votação neste ano uma ampla reforma eleitoral. Há dois principais projetos em tramitação: o do código eleitoral e uma minirreforma eleitoral.