Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas como um "ataque" do Legislativo e afirmam que isso prejudica a interlocução da corte com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja atuação foi crucial para a aprovação da matéria, na avaliação de magistrados.
O texto foi aprovado nesta quarta-feira à noite com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.
Para ministros, o gesto de Wagner foi determinante para que o texto passasse, já que a matéria foi aprovada com apenas três votos de folga. Além do próprio voto, Wagner contribuiu para que mais alguns senadores se posicionasse a favor do texto. A postura foi encarada como uma traição, e a interlocução de ministros com o governo fica prejudicada, segundo integrantes do STF. Ministros procuraram o senador para tentar entender a justificativa do voto.
O episódio provocou desconforto com a articulação política do Planalto, que também foi alvo de reclamações no Supremo. O Planalto decidiu liberar a base para votar conforme a preferência por entender que a matéria não diz respeito ao governo. Caso houvesse interferência, avaliaram articuladores políticos de Lula, isso poderia prejudicar a relação com o Senado, casa que já tem apresentado entraves à agenda governista. Em outra frente, se o governo se posicionasse a favor da matéria, criaria uma saia justa com o STF.
A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República - para isso, obriga que haja decisões colegiadas.
Folhapress