O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) para aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% causou desconforto na base governista da Assembleia Legislativa. Diversos parlamentares afirmam ter sido pegos de surpresa com o envio do projeto, protocolado em regime de urgência. Nos bastidores, já especula-se dificuldade para aprovação da proposta. Oficialmente, os deputados esperam uma solução de Brasília para a reforma tributária.
Os parlamentares evitam adiantar posições. Internamente, alguns componentes da base, principalmente aqueles eleitos com forte discurso contra aumento de impostos e de redução do tamanho do Estado, já admitem que devem contrariar o Executivo e votar pela rejeição da proposta. Caso a pauta vá à votação, será o principal teste do poder de convencimento de Leite neste segundo mandato.
Na capital federal, há a expectativa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente uma alternativa ao período a ser considerado para calcular o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados. Com alterações feitas no Senado, a proposta considera as arrecadações dos estados entre 2024 e 2028 para a divisão do IBS - fato que teria motivado os estados de Sul e Sudeste a elevarem seus ICMS ao mesmo patamar de 19,5%.
A avaliação dos deputados estaduais gaúchos é que se o Congresso Nacional e o governo federal encontrarem uma solução para o que definem como “guerra fiscal às avessas” - isto é, estados aumentando alíquota de ICMS para arrecadarem mais entre 2024 e 2028 e, portanto, terem participação maior no IBS - não haveria necessidade de sequer votar o projeto do Executivo.
“Se Haddad conseguir negociar, acabou a discussão”, afirmou o deputado Claudio Branchieri (Podemos), em entrevista coletiva organizada pela Federasul. “Estamos falando de um impacto de 50 anos baseado em uma redação ruim da reforma”, alertou. De acordo com o texto aprovado no Senado, a regra define o percentual dos estados durante a transição para os novos impostos, que dura até 2078.
“A apresentação do aumento de ICMS ocorre em função da reforma. Se existir acordo do Congresso em relação ao artigo 131, resolve e não precisa votar”, corroborou o líder da bancada do PP, a maior da base do governo, deputado Guilherme Pasin.
“Se não houver alteração, será prejudicial para o Estado”, concordou o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, a maior de oposição ao governo Leite. “Se considerarmos os últimos cinco anos (em vez dos próximos cinco, uma das alternativas estudadas), vamos levar uma vantagem imensa em relação a outros estados, afinal, foram seis anos de ICMS majorado (durante governos Leite e José Ivo Sartori, MBD)”, disse.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), que se posiciona de forma independente em relação ao governo, pontuou que os impactos da reforma tributária não são o único desafio do Estado na pauta fiscal: “Para além da reforma, há necessidade de olharmos para as contas com mais atenção. O Estado vive um desajuste fiscal e sobrevive há anos com receita extraordinária de privatizações”.
Os parlamentares evitam adiantar posições. Internamente, alguns componentes da base, principalmente aqueles eleitos com forte discurso contra aumento de impostos e de redução do tamanho do Estado, já admitem que devem contrariar o Executivo e votar pela rejeição da proposta. Caso a pauta vá à votação, será o principal teste do poder de convencimento de Leite neste segundo mandato.
Na capital federal, há a expectativa que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apresente uma alternativa ao período a ser considerado para calcular o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados. Com alterações feitas no Senado, a proposta considera as arrecadações dos estados entre 2024 e 2028 para a divisão do IBS - fato que teria motivado os estados de Sul e Sudeste a elevarem seus ICMS ao mesmo patamar de 19,5%.
A avaliação dos deputados estaduais gaúchos é que se o Congresso Nacional e o governo federal encontrarem uma solução para o que definem como “guerra fiscal às avessas” - isto é, estados aumentando alíquota de ICMS para arrecadarem mais entre 2024 e 2028 e, portanto, terem participação maior no IBS - não haveria necessidade de sequer votar o projeto do Executivo.
“Se Haddad conseguir negociar, acabou a discussão”, afirmou o deputado Claudio Branchieri (Podemos), em entrevista coletiva organizada pela Federasul. “Estamos falando de um impacto de 50 anos baseado em uma redação ruim da reforma”, alertou. De acordo com o texto aprovado no Senado, a regra define o percentual dos estados durante a transição para os novos impostos, que dura até 2078.
“A apresentação do aumento de ICMS ocorre em função da reforma. Se existir acordo do Congresso em relação ao artigo 131, resolve e não precisa votar”, corroborou o líder da bancada do PP, a maior da base do governo, deputado Guilherme Pasin.
“Se não houver alteração, será prejudicial para o Estado”, concordou o deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, a maior de oposição ao governo Leite. “Se considerarmos os últimos cinco anos (em vez dos próximos cinco, uma das alternativas estudadas), vamos levar uma vantagem imensa em relação a outros estados, afinal, foram seis anos de ICMS majorado (durante governos Leite e José Ivo Sartori, MBD)”, disse.
O deputado Felipe Camozzato (Novo), que se posiciona de forma independente em relação ao governo, pontuou que os impactos da reforma tributária não são o único desafio do Estado na pauta fiscal: “Para além da reforma, há necessidade de olharmos para as contas com mais atenção. O Estado vive um desajuste fiscal e sobrevive há anos com receita extraordinária de privatizações”.