O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, na segunda-feira (13), o retorno de adicionais por tempo de serviço, mais conhecido como quinquênio, para juízes e desembargadores do Estado. O benefício, que havia sido extinto em 2004, concede 5% de aumento salarial a cada cinco anos e será pago aos magistrados na folha de pagamento como "parcela de equivalência" a partir de novembro.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que formulou o pedido ao órgão, avaliou como positiva a decisão. Já o Sindicato dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS) se manifestou contrário à medida.
De acordo com o vice-presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, o tempo de serviço sempre foi o maior patrimônio dos magistrados e do servidor público. "É o justo reconhecimento dos anos dedicados de forma exclusiva à população gaúcha, visto que o juiz não pode ter outra atividade, além da de professor, e já não mais se aposenta com integralidade de proventos. O seu resgate valoriza a magistratura, realinha e devolve atratividade à carreira”, manifestou-se o vice, na ausência do presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski, que também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e está em viagem ao exterior em um evento promovido pela entidade nacional.
O Sindicato dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus - RS) se diz contrário ao retorno do quinquênio. "É imoral. Estamos criticando porque o Judiciário tem que ser exemplo, não motivo de chacota perante a sociedade", afirmou o coordenador geral da entidade, Osvaldir Rodrigues.
O Sindicato dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus - RS) se diz contrário ao retorno do quinquênio. "É imoral. Estamos criticando porque o Judiciário tem que ser exemplo, não motivo de chacota perante a sociedade", afirmou o coordenador geral da entidade, Osvaldir Rodrigues.
Em nota, o sindicato disse, ainda, que "O Sindjurs sempre foi um defensor intransigente do Poder Judiciário diante dos ataques vis que se proliferaram nos últimos anos à democracia e ao sistema de Justiça como um todo. Entretanto, não podemos normalizar esses pagamentos que, no nosso entendimento, são injustificáveis na medida em que temos à nossa volta milhões de brasileiros e brasileiras em insegurança alimentar, desesperança e enfrentando todo tipo de desigualdade social", afirmou, em nota.
Para o deputado estadual do Partido Novo, Felipe Camozzato, a volta do quinquênio é inaceitável. "Recriaram algo que havia sido extinto em 2005 e ainda aprovaram os retroativos. Querem obrigar toda a sociedade a pagar, à força, pelo enriquecimento de uma casta de privilegiados. Que outra categoria pode ficar criando benefícios e autorizando pagamentos estratosféricos para ela mesma?", questionou. Ele afirmou ainda que já está estudando as medidas cabíveis para enfrentar a medida.
Adicional deve contemplar 855 magistrados da Justiça gaúcha
O TJ-RS afirmou à reportagem, em nota, que ainda não há uma estimativa sobre quanto a medida irá impactar financeiramente a instituição. Em texto publicado no site oficial do TJ na segunda-feira, a instituição informa que cerca de 855 magistrados contavam com o adicional por tempo de serviço até 2004. Destes, 437 são ativos, 324 inativos e 94 já falecidos. O quinquênio será pago de forma retroativa, com juros e correção monetária, havendo correção automática sempre que houver reajuste nos subsídios, mas está submetido as condições financeiras da instituição.
Além disso, a volta do adicional favorece apenas quem já recebia até a extinção do benefício, em dezembro de 2004. Os que não recebiam ou quem ingressou depois deste período não terá direito ao benefício.
A medida foi aprovada por unanimidade pelos 25 desembargadores do Órgão Especial do TJ.
A Fazenda Estadual informou que cada Poder tem o seu próprio orçamento e que, por isso, não iria se manifestar sobre o assunto. A verba será de caráter permanente, remuneratória e incorporável aos salários dos magistrados, sofrendo a obrigatória incidência da alíquota previdenciária (19% no Rio Grande do Sul) e de Imposto de Renda (27,5%). Por conta disso, a volta dos quinquênios deve beneficiar, principalmente, aposentados e pensionistas de juízes já falecidos, já que para os ativos, o quinquênio representa nenhum acréscimo ou até ligeira redução do salário devido ao aumento da alíquota previdenciária.