Votação de projeto que reduz controle do governo sobre orçamento é adiada

O Senado tenta avançar com um projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de comissão. A medida é voltada para ampliar o controle de deputados e senadores sobre uma fatia bilionária do Orçamento.

A proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), estava na pauta desta terça da Comissão de Assuntos Econômicos, mas a votação acabou adiada a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O petista argumentou que o projeto deve ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça e sugeriu uma audiência pública com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) - o que foi aprovado pela CAE. "É uma matéria que, na minha opinião, há dúvidas se a iniciativa poderia ou não ser parlamentar", afirmou. "Convidaria a ministra Simone Tebet, que é ministra do Orçamento, para que pudesse esclarecer o quadro fiscal, o que está projetado para o ano que vem."

As emendas individuais e as de bancada já são impositivas. Integrantes do Congresso defendem que as de comissão também devem passar a ser obrigatórias. Isso amarraria ainda mais o governo, por não ter como deixar de executar os repasses pedidos pelos parlamentares.

Emendas parlamentares tradicionalmente foram usadas como moeda de troca entre Planalto e o Congresso. Na medida em que elas foram sendo transformadas em impositivas, houve um aumento da influência de deputados e senadores, que passaram a poder votar de forma independente aos desejos do Executivo. Isso traz reflexos sobre a governabilidade do presidente da República.