Mourão apresenta projeto para anistiar condenados pelo 8 de janeiro

O senador gaúcho Hamilton Mourão (REP), ex-vice-presidente da República do governo Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022), apresentou nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, nos atentados de 8 de Janeiro.

O protocolo da proposta ocorre um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovar o relatório final que pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos.

A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus por esses cinco crimes, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.

Mourão afirma que o STF está fazendo julgamentos "desproporcionais" ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão desta quarta-feira (18), que discutiu o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, aprovado por 20 votos a 11, parlamentares da oposição afirmaram que um golpe de Estado não consumado seria um crime "impossível".

"Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação", disse Mourão.