Câmara de Porto Alegre aprova projeto que institui serviços de psicologia na rede municipal

A Câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de Lei (PL) que institui que institui a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede municipal de ensino de Porto Alegre. O projeto é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e passou por votação na sessão ordinária desta segunda-feira (18).

Conforme o texto do PL, a prestação dos serviços tem por objetivo atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação estabelecidas em lei e será realizada por meio de equipes multiprofissionais, conjuntamente aos serviços de orientação escolar e de supervisão escolar de cada escola.

Além do projeto, também foi votada uma emenda proposta pela bancada do partido NOVO na Câmara, que visa adequar a proposta à lei federal nº 13.935/2019, que propõe as mesmas práticas a nível federal. A emenda estava passando por um empate de 15 a 15, mas foi aprovada através do voto favorável do presidente da câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB).

O PL foi aprovado com 15 votos SIM contra 14 votos NÃO.

A vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB) abriu as pontuações em relação ao PL, pontuando que as questões abordadas no projeto são de responsabilidade do executivo municipal, além da similaridade da lei federal de 2019, indicando que caberia a gestão do legislativo apenas a regulamentação da lei federal em Porto Alegre.

A vereadora Karen Santos (PSOL) também abordou as responsabilidades do executivo nessa questão, lembrando de uma reunião com o prefeito Sebastião Melo (MDB), ocorrida em agosto de 2022, em que as movimentações para regulamentação da lei federal em Porto Alegre foram iniciadas, mas dependiam de um estudo de viabilidade financeira que deveria ser elaborado pelo executivo do município. De acordo com Karen, o estudo não teve retorno até hoje, impossibilitando o prosseguimento do processo. A parlamentar de oposição indicou que a vereadora Tanise também estava presente nesta reunião.

Outro ponto que gerou divergências ao longo do debate foi a abertura que a emenda dá para contratações temporárias para o preenchimento das vagas, sem obrigatoriedade de concursos públicos.

A bancada do PSOL votou contra a aprovação da emenda em virtude das contratações temporárias possibilitadas no texto da lei federal. A vereadora Karen Santos destacou que os sindicatos relacionados a psicologia e demais atividades de assistência social pautados no PL se posicionaram contra a emenda.

Apesar do posicionamento do PSOL, os vereadores do PT votaram a favor da emenda, num raro momento de divergência entre os partidos de oposição da atual gestão parlamentar.