Cassação do deputado Professor Bonatto é considerada improcedente pelo TRE

Foram consideradas improcedentes as acusações contra o deputado Valdir Bonatto (PSDB), mais conhecido como Professor Bonatto, que estava sendo julgado por abuso de poder durante as eleições de 2022, enquanto ainda era prefeito de Viamão. Os documentos avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) indicavam o uso dos servidores públicos do Departamento de Vigilância Sanitária da prefeitura de Viamão para a realização de atividades junto à campanha de Bonatto. A decisão saiu a partir da sessão do TRE realizada nesta terça-feira (12).

Os documentos enviados pelo Ministério Público Eleitoral do RS (MPE-RS) pelo procurador regional eleitoral José Osmar Pumes relataram também que os funcionários públicos sofriam pressão para solicitar as férias durante o período eleitoral. Legalmente, servidores públicos não podem participar de campanhas eleitorais, tendo como única excepção o período de férias. Outro ponto que chamou a atenção do MPE foi a troca do modelo de ponto, que deixou de ser biométrico para ser realizado de forma manual.

Os membros do TRE-RS votaram de forma unânime pela improcedência das ações, eliminando o risco do deputado perder a vaga no Legislativo gaúcho.

A tese de defesa do deputado Bonatto alegava que o afastamento do político do cargo de prefeito ainda no início do mês de Abril para se dedicar a disputa da vaga no legislativo impedia o envolvimento dele com as ações consideradas impróprias.

Conforme consta nos autos, os advogados de Bonatto indicavam “À época dos fatos, não exercia cargo, emprego, função ou mandato na administração pública de Viamão, sendo-lhe, portanto, inviável ceder servidores para sua campanha eleitoral”, sustentando que é “flagrante a ilegitimidade passiva e a ausência de litisconsórcio” por não terem sido chamados aos processos como co-réus, o prefeito do município, Nilton Magalhães, e os titulares das secretarias municipais da Administração, Coronel Alfeu Freitas, e da Saúde, Michele Galvão, segundo ele, “os gestores do município, que teriam poderes para promover os fatos mencionados como irregulares”.

Além do processo que acusava Bonatto de abuso de poder, Viamão também passou pela investigação do ex-vereador Fabrício Ollerman (MDB), que iniciou no final de 2022, por uma acusação de estupro. 

O político teria estuprado uma estagiária do próprio gabinete. Ao longo da investigação foram encontradas diversas mídias que corroboram para a cassação de Ollerman, que incluíam áudios descrevendo o ocorrido e vídeos do ex-vereador entrando de carro com a vítima em um motel.

A jovem relatou à polícia que, durante visita em horário de trabalho a uma propriedade rural no bairro Itapuã, teria ingerido bebida alcoólica acompanhada do político. Ela teria ficado inconsciente e sido levada a um motel pelo vereador.

Nos áudios colhidos pela polícia, o vereador confirma que esteve com a estagiária, mas conta a um interlocutor que ela teria bebido com ele, passado mal e depois ele a teria levado a um local para tomar banho.

Em um dos áudios teria afirmado que: "Tudo tranquilo, (nome da estagiária) entregue. O que acontece em Vegas, fica em Vegas. O que acontece em Itapuã, fica em Itapuã".

Ainda em dezembro de 2022, Ollermann negou o crime. "Eu fico preocupado. Eu nego todos os fatos. O que eu quero é esclarecimento, que ambas as partes se entendam, que não é verdade o que está acontecendo", afirmou.

Ollerman estava afastado das funções desde dezembro de 2022, quando o caso veio à público. A cassação foi votada pela Câmara de Vereadores de Viamão em 16 de março de 2023, sendo aprovada por todos os parlamentares presentes.