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O projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no País irá para votação dos deputados federais na próxima terça-feira (29), conforme afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto já foi aprovado no Senado.
A prorrogação da desoneração da folha destes setores iniciou em 2011, no governo Dilma Roussef (PT). Em 2021, a Câmara aprovou o adiamento até 31 de dezembro deste ano, e agora os parlamentares querem prorrogar ainda mais, até 2027. A relatora do projeto, deputada gaúcha Any Ortiz (Cidadania-RS), avalia: "Esta medida contribui para manutenção de empregos, para o fortalecimento das empresas do setor, da concorrência destas empresas, estimula a economia".
Any Ortiz explica o caráter de urgência para a aprovação da matéria. "Nós queremos garantir primeiro a prorrogação, e também previsibilidade para as empresas, que precisam fazer seus planejamentos orçamentários, precisam de segurança para fazer seus investimentos", afirma a deputada. Ela ainda completa: "Na própria terça-feira, aprovada a urgência, a gente já pode votar o mérito. Depois ele vai para a sanção presidencial".
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O texto aprovado no Senado contém um dispositivo que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes. Também há uma emenda, que deve ser votada junto ao projeto, que substituiria esta proposta, prevendo a redução da alíquota de contribuição previdenciária de todos os municípios do País.
Any Ortiz afirma que a aprovação deste projeto não impacta os trabalhadores, mas apenas a arrecadação do governo federal. Com a medida, a União deixou de arrecadar R$ 9,2 bilhões só no ano passado. A relatora do projeto defende, no entanto, que na verdade a proposta pode fazer o Executivo arrecadar ainda mais. "O que o governo renuncia, ele acaba arrecadando muito mais, porque há um movimento maior da nossa economia, e amplia inclusive a base de trabalhadores, que vão consumir mais e gerar mais receita para o governo", diz a deputada.
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A deputada Any Ortiz argumenta que a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil deveria ser permanente. "É fundamental que haja agora a prorrogação, mas que depois a gente possa falar de permanência neste método, para que as empresas possam trabalhar com mais segurança e mais previsibilidade", afirma a parlamentar. Ortiz também defende que mais setores, como varejo e alimentação, integrem a desoneração.