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congresso nacional

- Publicada em 12 de Julho de 2023 às 23:00

Adiada instalação da comissão da PEC da Anistia

Proposta de Emenda à Constituição da Anistia é apoiada pela quase totalidade dos partidos

Proposta de Emenda à Constituição da Anistia é apoiada pela quase totalidade dos partidos


Marcos Oliveira/Agência Senado/JC
A Câmara dos Deputados adiou para o início de agosto a instalação da comissão especial que irá analisar a PEC da Anistia, proposta que visa conceder o maior perdão da história a partidos políticos.
A Câmara dos Deputados adiou para o início de agosto a instalação da comissão especial que irá analisar a PEC da Anistia, proposta que visa conceder o maior perdão da história a partidos políticos.
A instalação estava marcada para a tarde desta quarta-feira (12), mas acabou não ocorrendo devido à realização, no mesmo horário, de sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.
Dezenove parlamentares - a presença mínima exigida era 18 - chegaram a registrar presença na comissão, que deve ser presidida pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA) e relatada por Antonio Carlos Rodrigues (SP), do PL de Jair Bolsonaro.
A proposta de emenda à Constituição da Anistia é apoiada pela quase totalidade dos partidos. A comissão especial terá prazo de até 40 sessões para discussão do tema. Essa é a última fase antes da votação em plenário.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada casa.
Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.
Nos bastidores, integrantes das cúpulas dos partidos discutem propostas para amenizar o texto e tentar diminuir a repercussão negativa da medida.