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Em Brasília, o governador Eduardo Leite entregou, na manhã desta quinta-feira (22), um documento aos líderes que conduzem o debate da reforma tributária com posições e contribuições do governo do Rio Grande do Sul para o projeto. Entre os principais pontos apresentados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o chefe do executivo gaúcho defendeu a simplificação tributária e a racionalidade econômica.
Entre outros tópicos, sugere a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino das compras “para redução das desigualdades regionais e fortalecimento das relações comerciais entre Estados, se manutenção casuística de regimes diferenciados e benefícios fiscais que resultam em alocação ineficiente de recursos”.
Além disso, indica a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual em substituição aos atuais tributos, com a garantia da autonomia dos Estados e Municípios na divisão dos recursos. “Também entendemos que deve ser limitada a possibilidade de a União avançar na base de consumo que compõe receita dos demais entes”, enfatiza a proposta escrita.
O documento pede ainda a definição de um estrutura de governança representativa e inclusiva do Conselho Federativo, “que tenha quórum regionalizado, a fim de evitar deslealdade inter-regional”. Solicita também o estabelecimento de critério de partilha dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional que inclua todos os Estados, a fim de cumprir os seus objetivos constitucionais de combate às desigualdades sociais e regionais em todo o país. Por fim, pede um “regra de transição que assegure que nenhum Estado tenha participação na arrecadação global em volume inferior ao ano 2021 como ano-base”.