Engajamento social permite planejar gestão a longo prazo, diz Ellen Benedetti

Com um planejamento de 20 anos e aplicação de modelo empresarial para aceleração de projetos, Niterói desponta como uma das cidades mais inovadoras do País.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão do município, Ellen Benedetti, participou do evento GovTech Summit, em Porto Alegre, para explanar como a priorização de projetos destravou pautas e como o incentivo à participação popular nas decisões permitiu ao governo melhorar a prestação de serviços.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a também vice-presidente de relações institucionais do Fórum Inova Cidades, vinculado à Frente Nacional de Prefeitos, ainda fala sobre a experiência de privatização do saneamento em Niterói e comenta temas nacionais como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Ellen Benedetti - Eu sou servidora pública federal, concursada do Ministério de Desenvolvimento Social. Sou servidora desde 2006 e sou formada em relações internacionais pela universidade de Brasília. Depois fui para o Rio de Janeiro convidada para gerenciar um programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um programa de juventude. E aí eu realmente mergulhei na área de monitoramento e de gestão de políticas públicas. Fiz meu mestrado em Gestão de Políticas Públicas na UFRJ e a partir do meu mestrado fui convidada a assumir o núcleo de ação estratégica em Niterói, que era basicamente o núcleo que fazia o gerenciamento de projetos. A gente tinha como objetivo estruturar o gerenciamento de projetos de uma carteira de planejamento de longo prazo, planejamento de 20 anos. A partir daí eu aprofundei mais o estudo de gestão de políticas públicas e fui para o gerenciamento de projetos, que é um núcleo realmente muito estratégico que estava no gabinete do prefeito e tinha essa função de dar uma visão empresarial e acelerar projetos para administração pública. A ideia era a gente superar gargalos e barreiras que são normais na administração pública, mas que podem ser recuperados para que a gente pudesse dar maior dinamicidade aos projetos.

Ellen - Eram 34 projetos, uma gama grande de projetos, mas o nosso grande case é o Túnel Charitas-Cafubá, que ligou duas regiões muito distantes da cidade e se falava há 70 anos sobre a construção desse túnel. Chegou a ser uma lenda na cidade, um túnel que nunca seria construído. Por meio desse mecanismo de aceleração de projetos nós conseguimos identificar a prioridade do projeto, acelerar procedimentos, estabelecer uma dinâmica e uma comunicação muito mais facilitada e a partir daí a gente conseguiu, em dois anos, fazer o túnel, que hoje é um marco da cidade. Mas dentro dos 34 projetos, tiveram várias escolas, hospitais, melhorias tecnológicas.

Ellen - O desenho do plano foi feito de maneira colaborativa com toda a sociedade de Niterói. Não foi a prefeitura que financiou o plano, foi a própria sociedade, os empresários da cidade financiaram esse plano por meio do Movimento Brasil Competitivo. A cidade se sente dona desse plano. É um plano de 20 anos, não é um plano de governo. A partir disso foram estabelecidas as metas e prioridades pela sociedade naquele momento e, a partir dessas metas, desenhamos projetos que pudessem ter capacidade de impactar nessas metas.

Ellen - É uma pergunta que recebemos bastante, sobre como manter esse plano vivo. O principal é: o plano tem que ser da sociedade. Se ele for da prefeitura, certamente uma mudança de governo não vai usar o plano anterior. Ele tem que ser da cidade. O segundo ponto é: você precisa ter instituições fortes na cidade, que realmente entendam o plano e assumam esse plano como delas também.

Ellen - A sociedade civil. A Universidade Federal Fluminense entende esse plano e assume esse ele também, as nossas associações, associação comercial, associação da indústria, enfim, os diversos órgãos coletivos e colaborativos, além de associações de moradores, entenderem o que é esse plano e se visualizarem nele. Também não adianta ser um plano só no papel. Ele só vai continuar tendo credibilidade se as pessoas sentirem que, de fato, aquilo que elas demandaram está sendo executado.

Ellen - Fizemos uma grande consulta pública para elaboração do PPA (Plano Plurianual), que é um plano obrigatório de quatro anos. Essa consulta pública nós fizemos por meio do Colab, que é uma startup que utilizamos para acompanhamento de serviços e demandas de zeladoria, então a sociedade pode tirar uma foto e mandar pelo aplicativo, recebemos e conseguimos atender essas demandas. E a população realmente se engajou em participar. A população se sente mais engajada quando sente o retorno do poder público. Quando ela perde a esperança, acha que a demanda não será atendida, não vai se engajar em participar porque tem um desânimo. Então, primeiro é: a gente ter um governo que realize entregas para a sociedade. Tem que ter regularidade, tem que ter compromisso, tem que ter muita participação social e precisa de instituições fortes que de fato entendam o plano e façam com que ele se torne um plano realmente da cidade e não só da prefeitura.

Ellen - O nosso processo é lincado a uma gestão mais eficiente. Então não adianta olhar a tecnologia pela tecnologia. Eu preciso olhar para a tecnologia e dizer para que eu preciso dessa tecnologia. O nosso ponto de partida no planejamento de 20 anos é uma gestão mais eficiente e transparente. E metas dentro desse pilar são metas de melhor índice de transparência, melhor eficiência na administração pública. Com base nisso, eu sei onde eu quero chegar.

Ellen - Foram lógicas de aceleramento de projetos, de acompanhamento de projetos para que a gente pudesse ter uma convergência em torno das prioridades eleitas pela cidade, pelos cidadãos. Essa lógica mais empresarial é no sentido de entender que existem pontos de prioridade que precisam de esforços coletivos para que aquele objeto seja realizado. Primeiro é demonstrar a importância de fazer diferente, os ganhos de se fazer diferente, com eficiência, com transparência e com agilidade. É fundamental a capacitação do servidor público. Temos na secretaria a escola de governo e gestão, que tem um laboratório de inovação. Não adianta pensar numa capacitação do servidor público que não seja atrativa. Eu preciso que esse servidor seja integrado nesses processos inovadores, aposte nessa inovação e se mobilize para realizar essa inovação.

Ellen - O fórum foi criado em 2019, dentro do âmbito da Frente Nacional de Prefeitos. Então temos ainda um potencial grande de crescimento de municípios que hoje fazem parte da frente, mas ainda não estão no fórum. O principal objetivo do fórum é fazer a integração de municípios. Temos canais de diálogos diretos em que a gente pode trocar experiências e estamos discutindo agora grupos de trabalho, mecanismo de conseguir consolidar informações que podem ser úteis para diversos municípios, como normatizações, regulamentação de lei, etc. O grande objetivo é unir essas lideranças que são engajadas em inovação para que a gente possa trocar experiências. A importância de participar de eventos como esse é promover um debate maior e conseguir trazer mais municípios para dentro do fórum para fazer essa discussão, mas principalmente estabelecer essas relações e conhecer inovações que estão sendo discutidas.

Ellen - Tem um público muito diverso, tem muitos servidores públicos, muitas prefeituras e muitas startups, a academia. É um ambiente onde você tem pessoas completamente diferentes, com funções diferentes em suas instituições e pensando em inovação. É uma rede em torno de um tema que é tão importante para o cidadão, que é a inovação. Um segundo ponto é a gente conhecer soluções inovadoras. Tem diversas exposições de modelos de startups. Não é a tecnologia pela tecnologia. É qual o problema está se resolvendo, qual solução que pode nos ajudar no nosso problema.

Ellen - Niterói tem um serviço de concessão de água e esgoto muito anterior ao que foi feito recentemente, no modelo do estado do Rio de Janeiro. O fundamental é que não adianta simplesmente fazer uma concessão pública e deixar que o mercado privado faça o seu investimento. O poder público ainda tem uma grande responsabilidade, mesmo realizando a concessão pública, de monitorar, de cobrar a implementação do serviço e especialmente em relação às regiões que eventualmente serão menos vantajosas economicamente para aplicação do capital privado. Se o governo que estiver fazendo s concessão não ficar acompanhando de fato, dificilmente você consegue os índices de qualidade que se almeja. No caso de Niterói, que já tem essa construção estabelecida, mas tem uma dinâmica muito fortalecida da prefeitura de fazer o acompanhamento para criar novas estações de tratamento quando necessárias, para que sejam realizadas fiscalização quanto necessário, que faça mais ligações de água e esgoto quando necessárias. Se o poder público não se mobiliza nesse sentido, dificilmente conseguiria alcançar os índices que temos em Niterói, com 100% de água tratada e 98% de esgoto tratado - o que, para a região do Rio de Janeiro, é algo absolutamente impressionante. Temos vizinhos que têm cerca de 30% ou menos de esgoto tratado. Independente do modelo, de se buscar uma concessão pública - que eu acho, sim, muito eficiente para área de saneamento - é fundamental que o ente público não se exima da sua responsabilidade de fiscalização, de monitoramento e de elencar prioridades para que os serviços de fato sejam realizados.

Ellen - A gente está muito atento às discussões que estão sendo realizadas no governo federal. É fundamental que a gente trabalhe sim um novo Arcabouço Fiscal para o País, que tenha como perspectiva não só o controle de gastos, o controle do orçamento, mas especialmente o desenvolvimento do País. Se não pensarmos em alocação de recursos estratégicos para promover o desenvolvimento e para garantir uma quebra no ciclo. Quando se tem, por exemplo, uma recessão econômica, é preciso pensar em mecanismos que quebrem esse ciclo de recessão. É fundamental que o País esteja discutindo isso e acho que está fazendo com uma qualidade muito boa. Nós acompanhamos toda essa discussão também no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos, não só a questão do arcabouço, mas também da reforma tributária.

Ellen - Sim, a reforma tributária pode ser vista como um tipo de inovação. A inovação não é só você usar uma tecnologia digital, algo nesse sentido. Não vou defender um modelo A ou B, mas, sim, é preciso pensar em modelos inovadores de sustentabilidade fiscal. Se eu faço uma reforma tributária, ela tem que ter principalmente como um ponto de partida a simplificação tributária para o contribuinte.