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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para determinar a diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol. Ambos são filiados do Podemos do Paraná.
Até as 22h, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator, Dias Toffoli, de que os votos do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato deveriam ir para o partido, autorizando Hauly a assumir o cargo. O parlamentar é veterano na casa, já tendo sido deputado por sete mandatos.
Na última quarta-feira, Toffoli atendeu a um pedido do Podemos e, com isso, reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que havia destinado a vaga de Dallagnol para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram que Dallagnol não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do MP.
Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010
O PL argumentou que a vaga de Dallagnol deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná.
Hauly recebeu 11.925 votos no pleito do ano passado. Itamar Paim obteve 47.052 votos.
Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o Tribunal Superior Eleitora (TSEl), ao cassar Dallagnol, autorizou a "preservação de seus votos à legenda" - no caso, o Podemos.
Para ele, a cassação de Dallagnol após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Toffoli. "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", escreveu o magistrado.
Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cármen Lúcia também acompanharam o voto de Toffoli.
O ministro Edson Fachin divergiu. Ele argumentou que mesmo na hipótese de cassação pós-eleição a votação mínima exigida dos candidatos deve ser respeitada.
Fachin destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná verificou após a cassação de Dallagnol que no Podemos "não havia candidato que tivesse atingido a votação nominal".
"Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente a 10% do quociente eleitoral", argumentou Fachin.
Votaram junto a Fachin os ministros Luiz Fux e a presidente da corte, Rosa Weber. Kassio Nunes Marques não havia votado até as 23h59min.
Folhapress
Sem mandato, Dallagnol recebe oferta de cargo no partido
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou na tarde de terça-feira a perda do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos).
À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. Para Dallagnol, a Câmara se curvou diante de uma "decisão injusta".
Ele apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara no dia 30, para tentar reverter a cassação. Um dos principais argumentos encampados pela defesa é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas".
A Mesa Diretora da Câmara, no entanto, entendeu que não lhe cabia analisar a decisão do TSE, apenas declarar o seu cumprimento.
Dallagnol reagiu à confirmação da cassação. "Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo", afirmou a jornalistas na terça-feira.
No mesmo dia, a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), afirmou à imprensa que recebeu a notícia da confirmação da cassação com "muita tristeza". "Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente".
O Podemos agora convidou o deputado federal cassado para exercer uma função remunerada no partido, coordenando a formação de novos líderes políticos, segundo informações da Folhapress. Conforme a legenda, o valor do salário só será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita a proposta de trabalho.
Veterano, Luiz Carlos Hauly tem experiência em reforma tributária
O economista Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), de 72 anos, é um político experiente: foi deputado federal por sete mandatos consecutivos, de 1991 a 2019. Diferentemente do ex-procurador da Lava Jato, Hauly deve focar o mandato no campo econômico. Ele é autor de uma proposta de criação de um imposto simplificado, chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária em discussão no Congresso.
Hauly atuou como secretário estadual da Fazenda do Paraná por duas vezes, nas gestões de Alvaro Dias (de 1987 a 1990) e de Beto Richa (de 2011 a 2013). Também foi prefeito da cidade natal dele, Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, de 1983 a 1987. Caçula de oito irmãos, foi eleito vereador aos 22 anos. Além do Podemos, já foi filiado ao MDB, PP e PSDB.
Na Câmara, teve atuação centrada na área econômica, mais especificamente da legislação tributária. Participou da comissão da Lei do SuperSimples e foi relator da Lei do MEI. Ele trabalha como consultor tributário e é professor do curso online de pós-graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.