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Política

congresso nacional

- Publicada em 23 de Maio de 2023 às 00:35

Governo autoriza liberação de R$ 1,2 bilhão em emendas

O Ministério da Saúde autorizou ontem a liberação de mais R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O recurso deve ser empenhado (etapa que antecede o pagamento) no momento em que parlamentares pressionam por mais verba e o governo enfrenta testes de fogo no Congresso Nacional, como a votação do novo arcabouço fiscal.

O Ministério da Saúde autorizou ontem a liberação de mais
R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares. O recurso deve ser empenhado (etapa que antecede o pagamento) no momento em que parlamentares pressionam por mais verba e o governo enfrenta testes de fogo no Congresso Nacional, como a votação do novo arcabouço fiscal.

Os valores são de emendas individuais. No total, o orçamento de 2023 reserva R$ 21,2 bilhões para indicações desse tipo, feitas por deputados e senadores, sendo R$ 11,3 bilhões para a Saúde.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o Planalto planeja acelerar a liberação das emendas após derrotas políticas no Congresso, como a ampla votação na Câmara para derrubar de decretos que alteram regras no Marco do Saneamento.
Até a sexta-feira passada, o governo federal havia encaminhado R$ 1,15 bilhão da verba do Ministério da Saúde em emendas da cota individual. As autorizações mais recentes foram publicadas em nove portarias no Diário Oficial da União de ontem. Os documentos listam quais fundos estaduais e municipais de saúde vão receber os recursos para custear serviços de atenção básica, como de prevenção ou de rotinas de unidades básicas, além daqueles da atenção especializada.