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Governo do Estado

- Publicada em 18 de Maio de 2023 às 20:25

Governo protocola projeto do IPE-Saúde

A reestruturação busca uma nova modelagem financeira para o plano de saúde dos servidores públicos estaduais

A reestruturação busca uma nova modelagem financeira para o plano de saúde dos servidores públicos estaduais


Carolina Greiwe/Divulgação IPE Saúde/JC
Um mês após a apresentação da proposta inicial para a reestruturação do IPE-Saúde, o governo do Rio Grande do Sul realizou nesta quinta-feira (18) o envio da proposta para a Assembleia Legislativa. O texto chega para análise dos deputados estaduais em regime de urgência e deve ser votado em até 30 dias.
Um mês após a apresentação da proposta inicial para a reestruturação do IPE-Saúde, o governo do Rio Grande do Sul realizou nesta quinta-feira (18) o envio da proposta para a Assembleia Legislativa. O texto chega para análise dos deputados estaduais em regime de urgência e deve ser votado em até 30 dias.
A reestruturação busca uma nova modelagem financeira para o plano de saúde dos servidores públicos estaduais, que, hoje, apresenta déficit de R$ 36 milhões mensais, além de dívida corrente de R$ 250 milhões. Apenas durante o ano de 2022, o déficit do IPE atingiu a casa de R$ 440 milhões.
Desta forma, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu propor aumento de alíquota de contribuição de 3,1% para 3,6%, além de estipular uma tabela de Referência de Mensalidade (TRM) e chamar a contribuição de dependentes dos titulares do plano, que hoje não contribuem.
Se aprovada a matéria, os dependentes contribuiriam com 35% do valor da TRM do titular do plano, que é variável de acordo com a idade. O valor chegou a ser de 40% na proposta original, e acabou sendo reduzido após negociações com deputados, entidades médicas e centrais trabalhistas.
O projeto permitirá acréscimo de R$ 700 milhões anuais para o IPE-Saúde, o que permitiria, segundo o Executivo, o reequilíbrio financeiro das contas do plano e o reajuste dos honorários médicos, congelados há uma década e forte pleito da categoria.
Após divulgada a proposta original, o governo recebeu deputados e entidades para discutir o projeto, com críticas e sugestões que foram recebidas pela Casa Civil.
Dessa bateria de reuniões, realizada com todas as bancadas do Parlamento, uma chamada "trava global" foi adicionada ao projeto. Ela determina que, somadas as contribuições do titular do plano e de seus respectivos dependentes, o valor total de contribuição não poderá ultrapassar a faixa de 12% da remuneração do servidor.
O governador entende que, a partir das negociações com as bancadas, se chegou ao limite do que o projeto poderia ser alterado e, ainda assim, garantir sustentabilidade para o plano.
"O que nós estamos mandando está indo nos limites das possibilidades para poder garantir sustentabilidade ao IPE-Saúde. Qualquer redução, começa a avançar em não conseguimos atender ao nosso propósito, que é ter o IPE sustentável", afirmou Leite, após anunciar alterações na ideia original.
Apesar disso, a expectativa é de que os parlamentares continuem buscando alterações no projeto através de emendas.
 

Após reestruturação da matéria, IPE pode ter revisão anual na tabela de contribuição

Protocolado na noite desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, o projeto de reestruturação do IPE-Saúde prevê a possibilidade de revisão anual na Tabelas de Referência da Mensalidade (TRM) de titulares e dependentes do plano.
O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) estipula a TRM de acordo com a idade do usuário do plano de saúde. Neste novo projeto, enviado na noite desta quinta-feira ao Parlamento, consta a previsão de revisão periódica da tabela.
"Os valores das tabelas que nós encaminharemos poderão ser corrigidos periodicamente, observando sempre o custo do plano de saúde. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas isso vai ocorrer mediante ato do Poder Executivo", explicou o presidente do IPE-Saúde, Bruno Jatene.
A ideia é revisar todo ano essa tabela. "Anualmente, estar avaliando a situação econômico-financeira do plano e dentro do processo de revisão anual, que vai se exigir na TRM, que a gente possa fazer uma proposição ao próprio governador por meio da administração e do conselho", afirma Jatene.
É uma possibilidade de mão dupla. Tanto o chefe do Executivo poderá provocar uma discussão sobre as tabelas, quanto o conselho de administração e a diretoria administrativa do IPE poderão propor reajustes na tabela, conforme avanço dos custos do plano.
A possibilidade de revisão que consta no projeto visa, segundo Jatene, gerar transparência sobre as contas do plano e garantir equilíbrio financeiro permanente. "Nós faremos uma revisão anual. A diretoria executiva do IPE-Saúde fará uma apresentação a respeito da situação econômico-financeira do plano principal para o conselho, que por sua vez terá condição de avaliar e sugerir ao próprio governador que faça alguma alteração na TRM", diz o presidente do órgão.
O conselho de administração do IPE-Saúde é composto por seis integrantes do Estado, sendo três deles representantes do Poder Executivo, um representante do Tribunal de Justiça, um representante do Ministério Público e um representante da Assembleia. As outras seis cadeiras são ocupadas por entidades sindicais, com dois representantes da União Gaúcha, dois da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Feddergs) e dois do Centro de Professores do Estado (Cpers).

O que mudou no projeto do IPE

Após em mês de negociações com entidades e partidos, o governo apresentou mudanças na proposta original 
 Redução de 40% para 35% da Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) para a contribuição de dependentes
 Trava Global: 12% da remuneração é o máximo que cada titular poderá contribuir com o plano, contando seu vínculo e o de dependentes