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Política

PL das Fake News

- Publicada em 09 de Maio de 2023 às 20:32

Rosa Weber marca julgamento sobre redes sociais

Presidente do STF, Rosa Weber pautou para o próximo dia 17 o julgamento das ações que tratam do Marco Civil da Internet

Presidente do STF, Rosa Weber pautou para o próximo dia 17 o julgamento das ações que tratam do Marco Civil da Internet


/carlos moura/stf/jc
 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou para o próximo dia 17 o julgamento das ações que tratam do Marco Civil da Internet. Os ministros devem avaliar a responsabilização das redes sociais na difusão de ataques à democracia.
 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou para o próximo dia 17 o julgamento das ações que tratam do Marco Civil da Internet. Os ministros devem avaliar a responsabilização das redes sociais na difusão de ataques à democracia.
Em conversas reservadas, os ministros já discutiam que, caso o Congresso não aprovasse o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, o Supremo iria se pronunciar.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, liberou para ser pautado um recurso extraordinário que discute o artigo 19 do Marco Civil.
O Marco Civil, de 2014, é a principal lei que regula a internet no Brasil e determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção.
No recurso relatado por Toffoli, uma mulher pediu ao Facebook a remoção de um perfil falso que fingia ser ela e ofendia várias pessoas. O Facebook se recusou a agir. Ela pediu a derrubada do perfil e indenização por danos morais.
Uma decisão teria repercussão geral e poderia abrir um precedente para responsabilizar civilmente as plataformas por não retirar conteúdo antes de haver ordem judicial.